Decretos Não Numerados (2015) - Decreto de 7.7.2015 - Número 39 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 7.7.2015 - Decreto de 7.7.2015 Publicado no DOU de 8.7.2015 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.972.972.155,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Dsn14233

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 7 DE JULHO DE 2015

 

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.972.972.155,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput, inciso I, alínea “a”, e inciso II, e § 1º, da Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015,

DECRETA:

Art. 1º   Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.972.972.155,00 (um bilhão, novecentos e setenta e dois milhões, novecentos e setenta e dois mil, cento e cinquenta e cinco reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de julho de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

MICHEL TEMER
Nelson Barbosa  

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.7.2015

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

23.367.120

   

Atividades

           

 

10 128 2015 20YD

Educação e Formação em Saúde

           

5.202.320

10 128 2015  20YD 0001

Educação e Formação em Saúde - Nacional

           

5.202.320

   

 

S

3

2

90

6

151

5.202.320

10 571 2015 8305

Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas

           

8.264.800

10 571 2015  8305 0001

Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas - Nacional

           

8.264.800

   

 

S

3

2

90

6

151

8.264.800

10 571 2015 8315

Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde

           

9.900.000

10 571 2015  8315 0001

Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde - Nacional

           

9.900.000

   

 

S

3

2

90

6

151

9.900.000

2055

Desenvolvimento Produtivo

5.901.965

   

Projetos

           

 

10 571 2055 7674

Modernização de Unidades de Saúde da Fundação Oswaldo Cruz

           

5.901.965

10 571 2055  7674 0001

Modernização de Unidades de Saúde da Fundação Oswaldo Cruz - Nacional

           

5.901.965

   

 

S

3

2

90

6

151

5.901.965

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

17.388.915

   

Atividades

           

 

10 122 2115 2000

Administração da Unidade

           

17.388.915

10 122 2115  2000 0033

Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro

           

17.388.915

   

 

S

3

2

90

6

151

16.788.915

   

 

S

4

2

90

6

250

600.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

46.658.000

TOTAL - GERAL

46.658.000


  

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

1.800.000

   

Atividades

           

 

10 304 2015 6138

Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados

           

1.800.000

10 304 2015  6138 0001

Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados - Nacional

           

1.800.000

   

 

S

3

2

90

6

174

1.800.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

1.800.000

TOTAL - GERAL

1.800.000


  

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

1.917.954.155

   

Atividades

           

 

10 301 2015 20AD

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família

           

90.000.000

10 301 2015  20AD 0031

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Minas Gerais

           

30.000.000

   

 

S

3

1

41

6

153

30.000.000

10 301 2015  20AD 0035

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de São Paulo

           

30.000.000

   

 

S

3

1

41

6

153

30.000.000

10 301 2015  20AD 0041

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Paraná

           

30.000.000

   

 

S

3

1

41

6

153

30.000.000

10 303 2015 20AH

Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS

           

1.769.600

10 303 2015  20AH 0001

Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS - Nacional

           

1.769.600

   

 

S

4

2

41

6

151

1.769.600

10 302 2015 20SP

Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes

           

12.612.210

10 302 2015  20SP 0001

Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes - Nacional

           

12.612.210

   

 

S

3

2

31

6

151

12.612.210

10 305 2015 20YE

Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças

           

329.999.550

10 305 2015  20YE 0001

Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional

           

329.999.550

   

 

S

3

1

90

6

151

329.999.550

10 303 2015 4705

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica

           

804.672.795

10 303 2015  4705 0001

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - Nacional

           

804.672.795

   

 

S

3

1

31

6

151

399.198.000

   

 

S

3

1

95

6

151

405.474.795

10 302 2015 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

           

40.000.000

10 302 2015  8535 0001

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional

           

40.000.000

   

 

S

4

2

41

6

151

40.000.000

10 302 2015 8585

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade

           

558.900.000

10 302 2015  8585 0012

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Acre

           

10.000.000

   

 

S

3

1

31

6

153

10.000.000

10 302 2015  8585 0023

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Ceará

           

50.000.000

   

 

S

3

1

31

6

153

5.000.000

   

 

S

3

1

41

6

153

45.000.000

10 302 2015  8585 0024

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Norte

           

40.000.000

   

 

S

3

1

41

6

153

40.000.000

10 302 2015  8585 0026

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Pernambuco

           

105.900.000

   

 

S

3

1

41

6

153

105.900.000

10 302 2015  8585 0027

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Alagoas

           

18.000.000

   

 

S

3

1

31

6

153

18.000.000

10 302 2015  8585 0028

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Sergipe

           

25.000.000

   

 

S

3

1

41

6

153

25.000.000

10 302 2015  8585 0029

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Bahia

           

110.000.000

   

 

S

3

1

41

6

153

110.000.000

10 302 2015  8585 0032

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Espírito Santo

           

50.000.000

   

 

S

3

1

41

6

153

50.000.000

10 302 2015  8585 0051

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Mato Grosso

           

10.000.000

   

 

S

3

1

41

6

153

10.000.000

10 302 2015  8585 0052

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Goiás

           

80.000.000

   

 

S

3

1

41

6

153

80.000.000

10 302 2015  8585 0053

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Distrito Federal

           

20.000.000

   

 

S

3

1

31

6

153

20.000.000

10 302 2015  8585 0054

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Mato Grosso do Sul

           

40.000.000

   

 

S

3

1

41

6

153

40.000.000

10 302 2015 8761

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192

           

50.000.000

10 302 2015  8761 0015

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Pará

           

4.000.000

   

 

S

3

2

41

6

153

4.000.000

10 302 2015  8761 0025

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado da Paraíba

           

4.000.000

   

 

S

3

2

41

6

153

4.000.000

10 302 2015  8761 0026

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Pernambuco

           

6.000.000

   

 

S

3

2

41

6

153

6.000.000

10 302 2015  8761 0029

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado da Bahia

           

7.000.000

   

 

S

3

2

41

6

153

7.000.000

10 302 2015  8761 0031

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Minas Gerais

           

7.000.000

   

 

S

3

2

41

6

153

7.000.000

10 302 2015  8761 0035

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de São Paulo

           

13.000.000

   

 

S

3

2

41

6

153

13.000.000

10 302 2015  8761 0042

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Santa Catarina

           

2.000.000

   

 

S

3

2

41

6

153

2.000.000

10 302 2015  8761 0052

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Goiás

           

7.000.000

   

 

S

3

2

41

6

153

7.000.000

10 302 2015 8933

Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial

           

30.000.000

10 302 2015  8933 0001

Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - Nacional

           

30.000.000

   

 

S

4

2

41

6

151

30.000.000

2065

Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas

5.000.000

   

Projetos

           

 

10 511 2065 7684

Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos

           

5.000.000

10 511 2065  7684 0001

Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos - Nacional

           

5.000.000

   

 

S

3

2

90

6

151

5.000.000

2069

Segurança Alimentar e Nutricional

1.560.000

   

Atividades

           

 

10 306 2069 20QH

Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde

           

1.560.000

10 306 2069  20QH 0001

Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde - Nacional

           

1.560.000

   

 

S

4

2

90

6

151

1.560.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

1.924.514.155

TOTAL - GERAL

1.924.514.155


  

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

4.000.000

   

Projetos

           

 

10 572 2015 147J

Construção dos Institutos de Saúde da Mulher e da Criança e de Infectologia

           

4.000.000

10 572 2015  147J 0001

Construção dos Institutos de Saúde da Mulher e da Criança e de Infectologia - Nacional

           

4.000.000

   

 

S

4

2

90

6

151

4.000.000

2055

Desenvolvimento Produtivo

42.058.000

   

Projetos

           

 

10 572 2055 13DT

Construção da Nova Unidade Administrativa da Fiocruz

           

1.500.000

10 572 2055  13DT 0033

Construção da Nova Unidade Administrativa da Fiocruz - No Estado do Rio de Janeiro

           

1.500.000

   

 

S

4

2

90

6

151

1.500.000

10 572 2055 13DU

Construção do Complexo de Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde e Produção de Imunobiológicos da Fiocruz no Ceará

           

8.000.000

10 572 2055  13DU 0023

Construção do Complexo de Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde e Produção de Imunobiológicos da Fiocruz no Ceará - No Estado do Ceará

           

8.000.000

   

 

S

4

2

90

6

151

8.000.000

10 572 2055 13DV

Construção do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Belo Horizonte/MG

           

2.100.000

10 572 2055  13DV 0031

Construção do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Belo Horizonte/MG - No Estado de Minas Gerais

           

2.100.000

   

 

S

4

2

90

6

151

2.100.000

10 572 2055 13DW

Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos

           

25.000.000

10 572 2055  13DW 0033

Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos - No Estado do Rio de Janeiro

           

25.000.000

   

 

S

4

2

90

6

151

25.000.000

10 572 2055 14UO

Implantação de Centros de Desenvolvimento Tecnológico e de Produção de Insumos para o SUS

           

5.458.000

10 572 2055  14UO 0001

Implantação de Centros de Desenvolvimento Tecnológico e de Produção de Insumos para o SUS - Nacional

           

5.458.000

   

 

S

4

2

90

6

151

5.458.000

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

600.000

   

Atividades

           

 

10 122 2115 2000

Administração da Unidade

           

600.000

10 122 2115  2000 0033

Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro

           

600.000

   

 

S

3

2

90

6

250

600.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

46.658.000

TOTAL - GERAL

46.658.000


  

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

1.800.000

   

Atividades

           

 

10 304 2015 6138

Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados

           

1.800.000

10 304 2015  6138 0001

Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados - Nacional

           

1.800.000

   

 

S

4

2

90

6

174

1.800.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

1.800.000

TOTAL - GERAL

1.800.000


  

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

1.917.954.155

   

Atividades

           

 

10 303 2015 20AE

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde

           

60.000.000

10 303 2015  20AE 0001

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Nacional

           

60.000.000

   

 

S

3

1

90

6

151

60.000.000

10 303 2015 20AH

Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS

           

1.769.600

10 303 2015  20AH 0001

Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS - Nacional

           

1.769.600

   

 

S

3

2

41

6

151

1.769.600

10 305 2015 20AL

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde

           

200.000.000

10 305 2015  20AL 0001

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Nacional

           

79.000.000

   

 

S

3

1

40

6

151

79.000.000

10 305 2015  20AL 0013

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Amazonas

           

4.000.000

   

 

S

3

1

40

6

151

4.000.000

10 305 2015  20AL 0015

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Pará

           

10.000.000

   

 

S

3

1

40

6

151

10.000.000

10 305 2015  20AL 0021

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Maranhão

           

8.000.000

   

 

S

3

1

40

6

151

8.000.000

10 305 2015  20AL 0023

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Ceará

           

8.000.000

   

 

S

3

1

40

6

151

8.000.000

10 305 2015  20AL 0024

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Rio Grande do Norte

           

2.000.000

   

 

S

3

1

40

6

151

2.000.000

10 305 2015  20AL 0026

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de Pernambuco

           

8.000.000

   

 

S

3

1

40

6

151

8.000.000

10 305 2015  20AL 0029

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado da Bahia

           

14.000.000

   

 

S

3

1

30

6

151

14.000.000

10 305 2015  20AL 0031

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de Minas Gerais

           

18.000.000

   

 

S

3

1

40

6

151

18.000.000

10 305 2015  20AL 0033

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro

           

14.000.000

   

 

S

3

1

40

6

151

14.000.000

10 305 2015  20AL 0035

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de São Paulo

           

22.000.000

   

 

S

3

1

40

6

151

22.000.000

10 305 2015  20AL 0041

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Paraná

           

5.000.000

   

 

S

3

1

40

6

151

5.000.000

10 305 2015  20AL 0043

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul

           

4.000.000

   

 

S

3

1

40

6

151

4.000.000

10 305 2015  20AL 0052

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de Goiás

           

4.000.000

   

 

S

3

1

40

6

151

4.000.000

10 302 2015 20SP

Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes

           

12.612.210

10 302 2015  20SP 0001

Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes - Nacional

           

12.612.210

   

 

S

4

2

90

6

151

12.612.210

10 305 2015 20YE

Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças

           

49.999.550

10 305 2015  20YE 0001

Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional

           

49.999.550

   

 

S

4

1

90

6

151

49.999.550

10 303 2015 20YR

Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade

           

260.000.000

10 303 2015  20YR 0001

Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade - Nacional

           

260.000.000

   

 

S

3

2

90

6

151

260.000.000

10 303 2015 20YS

Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento

           

80.000.000

10 303 2015  20YS 0001

Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento - Nacional

           

80.000.000

   

 

S

3

2

90

0

151

80.000.000

10 303 2015 4705

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica

           

229.198.000

10 303 2015  4705 0012

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Acre

           

336.000

   

 

S

3

1

31

6

151

336.000

10 303 2015  4705 0013

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Amazonas

           

1.984.000

   

 

S

3

1

31

6

151

1.984.000

10 303 2015  4705 0015

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Pará

           

668.000

   

 

S

3

1

31

6

151

668.000

10 303 2015  4705 0016

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Amapá

           

135.000

   

 

S

3

1

31

6

151

135.000

10 303 2015  4705 0017

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Tocantins

           

709.000

   

 

S

3

1

31

6

151

709.000

10 303 2015  4705 0023

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Ceará

           

8.337.000

   

 

S

3

1

31

6

151

8.337.000

10 303 2015  4705 0024

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Rio Grande do Norte

           

2.633.000

   

 

S

3

1

31

6

151

2.633.000

10 303 2015  4705 0025

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado da Paraíba

           

1.746.000

   

 

S

3

1

31

6

151

1.746.000

10 303 2015  4705 0026

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Pernambuco

           

6.050.000

   

 

S

3

1

31

6

151

6.050.000

10 303 2015  4705 0027

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Alagoas

           

770.000

   

 

S

3

1

31

6

151

770.000

10 303 2015  4705 0028

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Sergipe

           

1.769.000

   

 

S

3

1

31

6

151

1.769.000

10 303 2015  4705 0029

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado da Bahia

           

6.532.000

   

 

S

3

1

31

6

151

6.532.000

10 303 2015  4705 0031

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Minas Gerais

           

29.029.000

   

 

S

3

1

31

6

151

29.029.000

10 303 2015  4705 0032

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Espírito Santo

           

7.953.000

   

 

S

3

1

31

6

151

7.953.000

10 303 2015  4705 0033

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Rio de Janeiro

           

8.436.000

   

 

S

3

1

31

6

151

8.436.000

10 303 2015  4705 0035

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de São Paulo

           

112.878.000

   

 

S

3

1

31

6

151

112.878.000

10 303 2015  4705 0041

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Paraná

           

6.402.000

   

 

S

3

1

31

6

151

6.402.000

10 303 2015  4705 0042

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Santa Catarina

           

13.581.000

   

 

S

3

1

31

6

151

13.581.000

10 303 2015  4705 0043

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Rio Grande do Sul

           

4.769.000

   

 

S

3

1

31

6

151

4.769.000

10 303 2015  4705 0051

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Mato Grosso

           

1.470.000

   

 

S

3

1

31

6

151

1.470.000

10 303 2015  4705 0052

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Goiás

           

5.009.000

   

 

S

3

1

31

6

151

5.009.000

10 303 2015  4705 0053

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Distrito Federal

           

4.820.000

   

 

S

3

1

31

6

151

4.820.000

10 303 2015  4705 0054

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Mato Grosso do Sul

           

3.182.000

   

 

S

3

1

31

6

151

3.182.000

10 301 2015 8577

Piso de Atenção Básica Fixo

           

90.000.000

10 301 2015  8577 0001

Piso de Atenção Básica Fixo - Nacional

           

60.000.000

   

 

S

3

1

31

6

153

60.000.000

10 301 2015  8577 0033

Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado do Rio de Janeiro

           

30.000.000

   

 

S

3

1

41

6

153

30.000.000

10 302 2015 8585

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade

           

934.374.795

10 302 2015  8585 0001

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional

           

325.474.795

   

 

S

3

1

41

6

151

325.474.795

10 302 2015  8585 0013

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Amazonas

           

21.000.000

   

 

S

3

1

31

6

153

21.000.000

10 302 2015  8585 0014

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Roraima

           

4.000.000

   

 

S

3

1

31

6

153

4.000.000

10 302 2015  8585 0015

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Pará

           

465.900.000

   

 

S

3

1

31

6

153

100.000.000

   

 

S

3

1

41

6

153

365.900.000

10 302 2015  8585 0017

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Tocantins

           

28.000.000

   

 

S

3

1

31

6

153

28.000.000

10 302 2015  8585 0021

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Maranhão

           

70.000.000

   

 

S

3

1

41

6

153

70.000.000

10 302 2015  8585 0025

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Paraíba

           

20.000.000

   

 

S

3

1

41

6

153

20.000.000

2065

Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas

5.000.000

   

Projetos

           

 

10 511 2065 7684

Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos

           

5.000.000

10 511 2065  7684 0001

Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos - Nacional

           

5.000.000

   

 

S

4

2

90

6

151

5.000.000

2069

Segurança Alimentar e Nutricional

1.560.000

   

Atividades

           

 

10 306 2069 20QH

Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde

           

1.560.000

10 306 2069  20QH 0001

Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde - Nacional

           

1.560.000

   

 

S

3

2

31

6

151

1.560.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

1.924.514.155

TOTAL - GERAL

1.924.514.155

 *