Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2015) - Decreto de 8.10.2015 - Número 8 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 8.10.2015 - Decreto de 8.10.2015 Publicado no DOU de 9.10.2015 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Justiça e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 775.942.295,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 8 de outubro de 2015; 194º da Independência e 127º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Nelson Barbosa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.10.2015

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26271 - Fundação Universidade de Brasília

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2032

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

92.926.412

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 364

2032 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

 

 

 

 

 

 

76.583.719

12 364

2032  20RK 0053

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

76.583.719

 

 

 

F

3

2

90

0

108

76.583.719

12 364

2032 8282

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior

 

 

 

 

 

 

16.342.693

12 364

2032  8282 0053

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

16.342.693

 

 

 

F

3

2

90

0

108

16.342.693

TOTAL – FISCAL

92.926.412

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

92.926.412


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2030

Educação Básica

71.812.242

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 368

2030 20RM

Exames e Avaliações da Educação Básica

 

 

 

 

 

 

71.812.242

12 368

2030  20RM 0001

Exames e Avaliações da Educação Básica - Nacional

 

 

 

 

 

 

71.812.242

 

 

 

F

3

2

91

0

108

53.731.813

 

 

 

F

3

2

91

0

112

18.080.429

TOTAL – FISCAL

71.812.242

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

71.812.242

  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2032

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

504.203.641

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

12 364

2032 0487

Concessão de Bolsas de Estudos no Ensino Superior

 

 

 

 

 

 

504.203.641

12 364

2032  0487 0001

Concessão de Bolsas de Estudos no Ensino Superior - Nacional

 

 

 

 

 

 

504.203.641

 

 

 

F

3

2

90

0

100

504.203.641

TOTAL – FISCAL

504.203.641

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

504.203.641


  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

7.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

06 183

2070 7U23

Implementação do Plano Nacional de Segurança Pública para a Realização dos Grandes Eventos

 

 

 

 

 

 

7.000.000

06 183

2070  7U23 0001

Implementação do Plano Nacional de Segurança Pública para a Realização dos Grandes Eventos - Nacional

 

 

 

 

 

 

7.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

7.000.000

TOTAL – FISCAL

7.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.000.000

  

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71118 - Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

100.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0909 00OB

Auxílio à Conta de Desenvolvimento Energético (Leis nºs 10.438, de 26/04/2002, e 12.783, de 11/01/2013)

 

 

 

 

 

 

100.000.000

28 846

0909  00OB 0001

Auxílio à Conta de Desenvolvimento Energético (Leis nºs 10.438, de 26/04/2002, e 12.783, de 11/01/2013) - Nacional

 

 

 

 

 

 

100.000.000

 

 

 

F

3

1

90

0

100

100.000.000

TOTAL – FISCAL

100.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

100.000.000


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2030

Educação Básica

650.861.866

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 368

2030 20RP

Infraestrutura para a Educação Básica

 

 

 

 

 

 

55.188.003

12 368

2030  20RP 0001

Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional

 

 

 

 

 

 

55.188.003

 

 

 

F

3

3

30

0

100

2.700.000

 

 

 

F

3

3

40

0

100

2.700.000

 

 

 

F

4

3

30

0

100

10.900.000

 

 

 

F

4

3

40

0

100

38.888.003

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

12 365

2030 12KU

Implantação de Escolas para Educação Infantil

 

 

 

 

 

 

92.926.412

12 365

2030  12KU 0001

Implantação de Escolas para Educação Infantil - Nacional

 

 

 

 

 

 

92.926.412

 

 

 

F

4

3

40

0

108

92.926.412

12 368

2030 12KV

Implantação e Adequação de Estruturas Esportivas Escolares

 

 

 

 

 

 

55.000.000

12 368

2030  12KV 0001

Implantação e Adequação de Estruturas Esportivas Escolares - Nacional

 

 

 

 

 

 

55.000.000

 

 

 

F

3

3

30

0

100

11.687.500

 

 

 

F

3

3

40

0

100

39.187.500

 

 

 

F

4

3

40

0

100

4.125.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

12 368

2030 00O0

Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica

 

 

 

 

 

 

53.731.813

12 368

2030  00O0 0001

Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica - Nacional

 

 

 

 

 

 

53.731.813

 

 

 

F

3

2

90

0

108

53.731.813

12 847

2030 0515

Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica

 

 

 

 

 

 

394.015.638

12 847

2030  0515 0001

Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica - Nacional

 

 

 

 

 

 

394.015.638

 

 

 

F

3

1

40

0

100

194.293.259

 

 

 

F

3

1

50

0

100

4.500.000

 

 

 

F

4

1

40

0

100

190.722.379

 

 

 

F

4

1

50

0

100

4.500.000

2031

Educação Profissional e Tecnológica

18.080.429

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 363

2031 20RW

Apoio à Formação Profissional, Científica e Tecnológica

 

 

 

 

 

 

18.080.429

12 363

2031  20RW 0001

Apoio à Formação Profissional, Científica e Tecnológica - Nacional

 

 

 

 

 

 

18.080.429

 

 

 

F

3

2

90

0

112

18.080.429

TOTAL – FISCAL

668.942.295

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

668.942.295


  

 

ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2035

Esporte e Grandes Eventos Esportivos

107.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

27 811

2035 14TQ

Implantação de Infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016

 

 

 

 

 

 

107.000.000

27 811

2035  14TQ 0001

Implantação de Infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 - Nacional

 

 

 

 

 

 

107.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

107.000.000

TOTAL – FISCAL

107.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

107.000.000

 *