136, de 25.8.2010 - Altera a Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999, que “dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas”, para criar o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e disciplinar as atribuições do Ministro de Estado da Defesa.

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Nº 180, DE 14 DE ABRIL DE 2021
Lei Complementar nº 179, de 24.2.2021
Lei Complementar nº 152, de 3.12.2015

Leis Complementares - 136, de 25.8.2010 - Altera a Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999, que “dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas”, para criar o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e disciplinar as atribuições do Ministro de Estado da Defesa.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 12/02/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1^o Os arts. 2^o, 4^o, 7^o, 9^o, 11, 12, 15 e 18 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, passam a vigorar com a seguinte redação:

“
Conteudo atualizado em 12/02/2024