Artigo 22 - Leis Complementares - 129, de 8.1.2009 - Vade Mecum On-line
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Leis Complementares




Leis Complementares - 129, de 8.1.2009 - Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, estabelece sua missão institucional, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, instrumentos de ação, altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.




Artigo 22



Art. 22.  Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  8  de janeiro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
João Bernardo de Azevedo Bringel
Geddel Vieira Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.1.2009

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