Artigo 6 - Leis Complementares - 128, de 19.12.2008 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Leis Complementares




Leis Complementares - 128, de 19.12.2008 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nos 8.212,de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.




Artigo 6



Art. 6o  O Poder Executivo fará publicar no Diário Oficial da União, no mês de janeiro de 2009, a íntegra da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, com as alterações resultantes da Lei Complementar no 127, de 14 de agosto de 2007, bem como com as resultantes das desta Lei Complementar.