11.246, de 23.12.2005 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 39.650.996,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Leis Ordinárias - 11.246, de 23.12.2005 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 39.650.996,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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LEI Nº 11.246, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005.

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 39.650.996,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 39.650.996,00 (trinta e nove milhões, seiscentos e cinqüenta mil, novecentos e noventa e seis reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não-Financeiros, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 38.450.996,00 (trinta e oito milhões, quatrocentos e cinqüenta mil, novecentos e noventa e seis reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.12.2005 - Edição extra

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

UNIDADE : 44201 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

1.200.000

ATIVIDADES

18 331

0750 2011

AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

53.401

18 331

0750 2011 0001

AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL

53.401

250

53.401

18 306

0750 2012

AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

1.146.599

18 306

0750 2012 0001

AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL

1.146.599

SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) = 610

250

1.146.599

TOTAL - GERAL

1.200.000

TOTAL - FISCAL

1.200.000


ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE : 44205 - AGENCIA NACIONAL DE AGUAS


ANEXO I							CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)							RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00



								E	G	R	M	I	F
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO						S	N	P	O	U	T	V A L O R
								F	D		D		E


0750 APOIO ADMINISTRATIVO														48.300


		ATIVIDADES


18 301	0750 2004	ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES												48.300
18 301	0750 2004 0001			ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL										48.300
					PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) = 41			S	3	2	90	0	134	48.300

1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER														2.595.306


		ATIVIDADES


18 122	1047 2272	GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA												2.595.306
18 122	1047 2272 0001			GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL										2.595.306
								F	3	2	80	1	134	498.221
								F	3	2	90	1	134	1.397.085
								F	3	2	90	0	148	700.000

1107 PROBACIAS														175.000


		PROJETOS


18 544	1107 7406	IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ALERTA DA QUALIDADE DA AGUA												175.000
18 544	1107 7406 0001			IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ALERTA DA QUALIDADE DA AGUA - NACIONAL										175.000
								F	3	2	90	0	134	175.000

			TOTAL - GERAL			2.818.606


			TOTAL - FISCAL			2.770.306


			TOTAL - SEGURIDADE			48.300


ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL


ANEXO I						CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)						RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00



							E	G	R	M	I	F
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO					S	N	P	O	U	T	V A L O R
							F	D		D		E


0750 APOIO ADMINISTRATIVO													1.366.336


		ATIVIDADES


04 122	0750 2000	ADMINISTRACAO DA UNIDADE											1.366.336
04 122	0750 2000 0001			ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL									1.366.336
							F	3	2	90	0	100	1.366.336

1025 PROMOCAO DA SUSTENTABILIDADE DE ESPACOS SUB-REGIONAIS - PROMESO													250.000


		ATIVIDADES


11 333	1025 4642	FORTALECIMENTO DO ASSOCIATIVISMO E DO COOPERATIVISMO											125.000
11 333	1025 4642 0071			FORTALECIMENTO DO ASSOCIATIVISMO E DO COOPERATIVISMO - NA SUB-REGIAO DE AGUAS EMENDADAS									125.000
							F	4	2	40	0	100	125.000

11 333	1025 6424	ESTRUTURACAO E ORGANIZACAO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS											125.000
11 333	1025 6424 0071			ESTRUTURACAO E ORGANIZACAO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - NA SUB-REGIAO DE AGUAS EMENDADAS									125.000
							F	4	2	40	0	100	125.000

1038 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO													13.625.503


		OPERAÇÕES ESPECIAIS


20 607	1038 11UA	TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO											13.625.503
20 607	1038 11UA 0001			TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO - NACIONAL									13.625.503
							F	3	2	30	0	100	13.625.503

1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER													838.552


		PROJETOS


18 544	1047 5812	IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DE SERRA DO FELIX-BOQUEIRAO DO CESARIO COM 20 KM NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA SEMI-ARIDO)											838.552
18 544	1047 5812 0023			IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DE SERRA DO FELIX-BOQUEIRAO DO CESARIO COM 20 KM NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA SEMI-ARIDO) - NO ESTADO DO CEARA									838.552
							F	4	2	30	0	148	419.277
							F	4	2	30	1	100	419.275

			TOTAL - GERAL		16.080.391


			TOTAL - FISCAL		16.080.391


ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF


ANEXO I						CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)						RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00



							E	G	R	M	I	F
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO					S	N	P	O	U	T	V A L O R
							F	D		D		E


0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA													5.000.000


		PROJETOS


20 607	0379 5260	IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO PONTAL COM 7.862 HA NO ESTADO DE PERNAMBUCO											5.000.000
20 607	0379 5260 0026			IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO PONTAL COM 7.862 HA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO									5.000.000
							F	4	2	90	0	100	5.000.000

0750 APOIO ADMINISTRATIVO													926.000


		ATIVIDADES


04 122	0750 2000	ADMINISTRACAO DA UNIDADE											400.000
04 122	0750 2000 0001			ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL									400.000
							F	4	2	90	0	100	400.000

04 331	0750 2011	AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS											39.000
04 331	0750 2011 0001			AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL									39.000
							F	3	1	90	0	100	39.000

04 306	0750 2012	AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS											487.000
04 306	0750 2012 0001			AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL									487.000
							F	3	1	90	0	100	487.000

1038 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO													9.146.199


		ATIVIDADES


20 122	1038 2272	GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA											1.639.000
20 122	1038 2272 0001			GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL									1.639.000
							F	3	2	90	0	100	1.639.000

		PROJETOS


20 607	1038 11UA	TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO											7.507.199
20 607	1038 11UA 0020			TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO - NA REGIAO NORDESTE									2.672.322
							F	3	2	90	0	100	2.672.322
20 607	1038 11UA 0031			TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS									4.834.877
							F	3	2	90	0	100	4.834.877

			TOTAL - GERAL		15.072.199


			TOTAL - FISCAL		15.072.199


ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS


ANEXO I						CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)						RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00



							E	G	R	M	I	F
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO					S	N	P	O	U	T	V A L O R
							F	D		D		E


0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA													129.700


		ATIVIDADES


20 122	0379 2272	GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA											129.700
20 122	0379 2272 0001			GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL									129.700
							F	3	2	90	0	100	129.700

0515 PROAGUA INFRA-ESTRUTURA													2.555.324


		ATIVIDADES


18 122	0515 2272	GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA											1.363.324
18 122	0515 2272 0001			GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL									1.363.324
							F	3	2	90	0	100	237.041
							F	3	2	90	0	250	275.712
							F	4	2	90	0	100	442.222
							F	3	2	90	0	115	408.349

		PROJETOS


18 544	0515 3647	CONSTRUCAO DA ADUTORA JUCAZINHO COM 243 KM DE EXTENSAO NO ESTADO DE PERNAMBUCO											1.192.000
18 544	0515 3647 0026			CONSTRUCAO DA ADUTORA JUCAZINHO COM 243 KM DE EXTENSAO NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO									1.192.000
							F	4	2	90	0	115	213.052
							F	4	2	90	0	100	978.948

1038 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO													728.780


		ATIVIDADES


20 122	1038 2272	GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA											728.780
20 122	1038 2272 0001			GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL									728.780
							F	4	2	90	0	100	100.000
							F	3	2	90	0	100	628.780

1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER													1.065.996


		ATIVIDADES


18 122	1047 2272	GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA											565.996
18 122	1047 2272 0001			GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL									565.996
							F	3	2	90	0	100	565.996

		PROJETOS


18 511	1047 11TK	RECUPERACAO DE POCOS PUBLICOS											500.000
18 511	1047 11TK 0020			RECUPERACAO DE POCOS PUBLICOS - NA REGIAO NORDESTE									500.000
							F	3	2	90	0	115	88.772
							F	3	2	90	0	100	411.228

			TOTAL - GERAL		4.479.800


			TOTAL - FISCAL		4.479.800

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

UNIDADE : 44205 - AGENCIA NACIONAL DE AGUAS

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

48.300

ATIVIDADES

18 122

0750 2000

ADMINISTRACAO DA UNIDADE

48.300

18 122

0750 2000 0001

ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL

48.300

134

48.300

1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER

2.595.306

PROJETOS

18 544

1047 3028

ESTRUTURACAO DOS SISTEMAS ESTADUAIS DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS NO SEMI-ARIDO

2.595.306

18 544

1047 3028 0001

ESTRUTURACAO DOS SISTEMAS ESTADUAIS DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS NO SEMI-ARIDO - NACIONAL

2.595.306

148

700.000

134

1.895.306

1107 PROBACIAS

175.000

PROJETOS

18 544

1107 7406

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ALERTA DA QUALIDADE DA AGUA

175.000

18 544

1107 7406 0001

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ALERTA DA QUALIDADE DA AGUA - NACIONAL

175.000

134

175.000

TOTAL - GERAL

2.818.606

TOTAL - FISCAL

2.818.606


ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL


ANEXO II						CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)						RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00



							E	G	R	M	I	F
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO					S	N	P	O	U	T	V A L O R
							F	D		D		E


1025 PROMOCAO DA SUSTENTABILIDADE DE ESPACOS SUB-REGIONAIS - PROMESO													250.000


		ATIVIDADES


11 333	1025 4642	FORTALECIMENTO DO ASSOCIATIVISMO E DO COOPERATIVISMO											125.000
11 333	1025 4642 0071			FORTALECIMENTO DO ASSOCIATIVISMO E DO COOPERATIVISMO - NA SUB-REGIAO DE AGUAS EMENDADAS									125.000
							F	3	2	30	0	100	60.000
							F	3	2	50	0	100	65.000

11 333	1025 6424	ESTRUTURACAO E ORGANIZACAO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS											125.000
11 333	1025 6424 0071			ESTRUTURACAO E ORGANIZACAO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - NA SUB-REGIAO DE AGUAS EMENDADAS									125.000
							F	3	2	50	0	100	65.000
							F	3	2	30	0	100	60.000

1036 INTEGRACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS													1.366.336


		ATIVIDADES


18 122	1036 2272	GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA											1.366.336
18 122	1036 2272 0001			GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL									1.366.336
							F	3	2	90	0	100	1.366.336

1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER													838.552


		PROJETOS


18 544	1047 5822	SISTEMA ADUTOR LUIS GONZAGA COM 118 KM NO ESTADO DE PERNAMBUCO (PROAGUA SEMI-ARIDO)											838.552
18 544	1047 5822 0026			SISTEMA ADUTOR LUIS GONZAGA COM 118 KM NO ESTADO DE PERNAMBUCO (PROAGUA SEMI-ARIDO) - NO ESTADO DE PERNAMBUCO									838.552
							F	4	2	30	0	100	419.275
							F	4	2	30	0	148	419.277

			TOTAL - GERAL		2.454.888


			TOTAL - FISCAL		2.454.888

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

UNIDADE : 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA

2.565.000

PROJETOS

20 607

0379 1686

IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO MARITUBA COM 3.136 HA NO ESTADO DE ALAGOAS

2.565.000

20 607

0379 1686 0027

IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO MARITUBA COM 3.136 HA NO ESTADO DE ALAGOAS - NO ESTADO DE ALAGOAS

2.565.000

100

2.565.000

1025 PROMOCAO DA SUSTENTABILIDADE DE ESPACOS SUB-REGIONAIS - PROMESO

5.000.000

OPERACOES ESPECIAIS

04 845

1025 005E

APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

5.000.000

04 845

1025 005E 0056

APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO - ACOES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL EM MUNICIPIOS DO VALE DO SAO FRANCISCO - ESTADO DE PERNAMBUCO

5.000.000

100

5.000.000

1038 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO

21.132.702

OPERAÇÕES ESPECIAIS

20 607

1038 11UA

TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO

21.132.702

20 607

1038 11UA 0020

TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO - NA REGIAO NORDESTE

11.840.392

100

11.840.392

20 607

1038 11UA 0031

TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS

9.292.310

100

9.292.310

TOTAL - GERAL

28.697.702

TOTAL - FISCAL

28.697.702


ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS


ANEXO II						CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)						RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00



							E	G	R	M	I	F
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO					S	N	P	O	U	T	V A L O R
							F	D		D		E


0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA													3.251.020


		PROJETOS


20 607	0379 1736	IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BAIXO ACARAU - 1ª ETAPA - COM 8.816 HA NO ESTADO DO CEARA											2.059.020
20 607	0379 1736 0023			IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BAIXO ACARAU - 1ª ETAPA - COM 8.816 HA NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA									2.059.020
							F	4	2	90	0	100	1.374.959
							F	4	2	90	0	115	408.349
							F	4	2	90	0	250	275.712

20 607	0379 5264	IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO PIANCO COM 4.205 HA NO ESTADO DA PARAIBA											1.192.000
20 607	0379 5264 0025			IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO PIANCO COM 4.205 HA NO ESTADO DA PARAIBA - NO ESTADO DA PARAIBA									1.192.000
							F	4	2	90	0	100	978.948
							F	4	2	90	0	115	213.052

1038 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO													728.780


		OPERAÇÕES ESPECIAIS


20 607	1038 11UA	TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO											728.780
20 607	1038 11UA 0020			TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO - NA REGIAO NORDESTE									728.780
							F	4	2	90	0	100	728.780

1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER													500.000


		OPERAÇÕES ESPECIAIS


18 511	1047 11TK	RECUPERACAO DE POCOS PUBLICOS											500.000
18 511	1047 11TK 0020			RECUPERACAO DE POCOS PUBLICOS - NA REGIAO NORDESTE									500.000
							F	4	2	90	0	100	411.228
							F	4	2	90	0	115	88.772

			TOTAL - GERAL		4.479.800


			TOTAL - FISCAL		4.479.800

Conteudo atualizado em 06/02/2024