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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 11.238, de 22.12.2005 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e do Esporte, crédito especial no valor global de R$ 26.867.385,00, para os fins que especifica.




LEI Nº 11.238, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e do Esporte, crédito especial no valor global de R$ 26.867.385,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor dos Ministérios da Educação e do Esporte, crédito especial no valor global de R$ 26.867.385,00 (vinte e seis milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, trezentos e oitenta e cinco reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação de recursos próprios não-financeiros, no valor de R$ 122.081,00 (cento e vinte e dois mil, oitenta e um reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 26.745.304,00 (vinte e seis milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, trezentos e quatro reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.12.2005

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE : 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO
ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1060 BRASIL ALFABETIZADO

200.000

OPERACOES ESPECIAIS

12 366 1060 6873 FOMENTO À LEITURA E ACESSO ÀS BIBLIOTECAS POR JOVENS E ADULTOS

200.000

12 366 1060 6873 0002 FOMENTO À LEITURA E ACESSO ÀS BIBLIOTECAS POR JOVENS E ADULTOS – IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE FORMAÇÃO PARA ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – AFONSO CLÁUDIO - ES

100.000

F

3

2

40

0

112

100.000

12 366 1060 6873 0004 FOMENTO À LEITURA E ACESSO ÀS BIBLIOTECAS POR JOVENS E ADULTOS – IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE FORMAÇÃO PARA ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES

100.000

F

3

2

40

0

112

100.000

1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI

6.700.000

OPERACOES ESPECIAIS

12 364 1073 0048 APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NÃO FEDERAIS

300.000

12 364 1073 0048 0372 APOIO À ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NÃO FEDERAIS – APOIO E MANUTENÇÃO DE ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NÃO FEDERAIS – RIO DE JANEIRO – RJ

300.000

F

3

2

90

0

112

300.000

OPERACOES ESPECIAIS

12 364 1073 0A12 CONCESSAO DE BOLSA DE PERMANENCIA NO ENSINO SUPERIOR

6.400.000

12 364 1073 0A12 0001 CONCESSAO DE BOLSA DE PERMANENCIA NO ENSINO SUPERIOR – NACIONAL

6.400.000

BOLSA CONCEDIDA (UNIDADE) 3654

F

3

2

90

0

100

1.100.000

F

3

2

90

0

112

5.300.000

TOTAL - GERAL

6.900.000

TOTAL - FISCAL

6.900.000

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE : 26217 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS
ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

268.800

ATIVIDADES

12 301 0750 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES

268.800

12 301 0750 2004 0033 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

268.800

PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 1210

S

3

2

90

0

100

268.800

TOTAL - GERAL

268.800

TOTAL - SEGURIDADE

268.800

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE : 26239 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA
ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI

114.489

ATIVIDADES

12 364 1073 4002 ASSISTENCIA AO EDUCANDO DO ENSINO DE GRADUACAO

114.489

12 364 1073 4002 0015 ASSISTENCIA AO EDUCANDO DO ENSINO DE GRADUACAO - NO ESTADO DO PARA

114.489

ALUNO ASSISTIDO (UNIDADE) 36891

F

3

2

90

0

250

114.489

TOTAL - GERAL

114.489

TOTAL - FISCAL

114.489

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE : 26290 - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA
ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1067 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO

1.206.304

ATIVIDADES

12 131 1067 4641 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA

1.206.304

12 131 1067 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL

1.206.304

F

3

2

90

0

112

1.206.304

TOTAL - GERAL

1.206.304

TOTAL - FISCAL

1.206.304

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE : 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1061 BRASIL ESCOLARIZADO

300.000

OPERACOES ESPECIAIS

12 361 1061 09CW APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA

300.000

12 361 1061 09CW 0002 APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA – APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA – CE

300.000

F

4

2

40

0

112

300.000

1062 DEMOCRATIZANDO O ACESSO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, TECNOLÓGICA E UNIVERSITÁRIA

13.000.000

OPERACOES ESPECIAIS

12 363 1062 0A13 CONCESSAO DE BOLSA-AUXILIO PARA PRE-FORMACAO PROFISSIONAL - ESCOLA FABRICA

13.000.000

12 363 1062 0A13 0001 CONCESSAO DE BOLSA-AUXILIO PARA PRE-FORMACAO PROFISSIONAL - ESCOLA FABRICA - NACIONAL

13.000.000

CONCESSAO DE BOLSA-AUXILIO PARA PRE-FORMACAO

BOLSA CONCEDIDA (UNIDADE) 15555

F

3

2

90

0

112

13.000.000

1376 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

400.000

OPERACOES ESPECIAIS

12 361 1376 0E01 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

400.000

12 361 1376 0E01 0096 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL – AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA – CE

300.000

F

4

2

40

0

112

300.000

12 361 1376 0E01 0098 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL – CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL EM ASSENTAMENTOS DO INCRA – CARIRA - SE

100.000

F

4

2

40

0

112

100.000

TOTAL – GERAL

13.700.000

TOTAL – FISCAL

13.700.000

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE : 26326 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SALINAS - MG
ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

7.592

ATIVIDADES

12 301 0750 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES

7.592

12 301 0750 2004 0031 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NO ESTADO DE MINAS GERAIS

7.592

PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 412

S

3

2

90

0

250

7.592

TOTAL - GERAL

7.592

TOTAL - SEGURIDADE

7.592

ORGAO : 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE : 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE
ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1250 ESPORTE E LAZER NA CIDADE

4.670.200

ATIVIDADES

27 812 1250 2667 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER

50.000

27 812 1250 2667 0031 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NO ESTADO DE MINAS GERAIS

50.000

PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 300

F

3

2

50

0

100

50.000

PROJETOS

27 812 1250 3073 MODERNIZACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE E DE LAZER

2.770.200

27 812 1250 3073 0031 MODERNIZACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE E DE LAZER - NO ESTADO DE MINAS GERAIS

80.000

ESPACO ESPORTIVO MODERNIZADO (UNIDADE) 1

F

4

2

40

0

100

0

F

3

2

40

0

100

80.000

27 812 1250 3073 0511 MODERNIZACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE E DE LAZER - NO ESTADO DO PIAUI

2.290.200

ESPACO ESPORTIVO MODERNIZADO (UNIDADE) 60

F

4

2

40

0

100

2.290.200

27 812 1250 3073 0512 MODERNIZACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE E DE LAZER - MODERNIZACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE E DE LAZER NA APAE – FORMOSA - GO

200.000

F

3

2

50

0

100

200.000

27 812 1250 3073 0514 MODERNIZACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE E DE LAZER - MODERNIZACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE E DE LAZER – SÃO DOMINGOS – GO (COMUNIDADE DE SÃO JOÃO)

200.000

F

3

2

40

0

100

200.000

27 812 1250 5450 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER

1.850.000

27 812 1250 5450 4001 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NO MUNICIPIO DE ALTO GARCAS - MT

150.000

ESPACO ESPORTIVO IMPLANTADO (UNIDADE) 1

F

4

2

40

0

100

150.000

27 812 1250 5450 4002 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER – AIUABA – CE

150.000

F

4

2

40

0

100

150.000

27 812 1250 5450 4004 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER – AQUIRAZ – CE

150.000

F

4

2

40

0

100

150.000

27 812 1250 5450 4006 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER – CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTE COBERTA – RIACHÃO – MA

300.000

F

4

2

40

0

100

300.000

27 812 1250 5450 4008 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER – ACARAÚ – CE

300.000

F

4

2

40

0

100

300.000

27 812 1250 5450 4010 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER – CRUZ – CE

300.000

F

4

2

40

0

100

300.000

27 812 1250 5450 4012 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER – POXORÉU - MT

150.000

F

4

2

40

0

100

150.000

27 812 1250 5450 4014 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER – CAMPOS DE JÚLIO – MT

150.000

F

4

2

40

0

100

150.000

27 812 1250 5450 4016 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER – CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE QUADRA DE ESPORTE COBERTA – PIRAMBU –SE

200.000

F

4

2

40

0

100

200.000

TOTAL - GERAL

4.670.200

TOTAL – FISCAL

4.670.200

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE : 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO
ANEXO II

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1062 DEMOCRATIZANDO O ACESSO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, TECNOLÓGICA E UNIVERSITÁRIA

14.000.000

PROJETOS

12 363 1062 7109 IMPLANTACAO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCACAO PROFISSIONAL - PROEP

14.000.000

12 363 1062 7109 0001 IMPLANTACAO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCACAO PROFISSIONAL - PROEP - NACIONAL

14.000.000

F

4

2

30

2

112

14.000.000

1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI

6.600.000

ATIVIDADES

12 364 1073 4005 FUNCIONAMENTO DA RESIDENCIA MEDICA

1.100.000

12 364 1073 4005 0001 FUNCIONAMENTO DA RESIDENCIA MEDICA - NACIONAL

1.100.000

F

3

2

90

0

100

1.100.000

OPERAÇÕES ESPECIAIS

12 364 1073 12EL IMPLANTACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC

3.500.000

12 364 1073 12EL 0035 IMPLANTACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC IMPLANTACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC - NO ESTADO DE SAO PAULO

3.500.000

F

4

2

90

0

112

1.500.000

F

3

2

90

0

112

2.000.000

12 364 1073 12EM IMPLANTACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS

2.000.000

12 364 1073 12EM 0054 IMPLANTACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS

IMPLANTACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

2.000.000

F

3

2

90

0

112

1.000.000

F

4

2

90

0

112

1.000.000

TOTAL - GERAL

20.600.000

TOTAL - FISCAL

20.600.000

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE : 26217 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS
ANEXO II

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

268.800

ATIVIDADES

12 331 0750 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

268.800

12 331 0750 2011 0033 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

268.800

F

3

1

90

0

100

268.800

TOTAL - GERAL

268.800

TOTAL - FISCAL

268.800

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE : 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
ANEXO II

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1376 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

1.206.304

ATIVIDADES

12 361 1376 4046 DISTRIBUICAO DE LIVROS DIDATICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

1.206.304

12 361 1376 4046 0001 DISTRIBUICAO DE LIVROS DIDATICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NACIONAL

1.206.304

F

3

2

90

0

112

1.206.304

TOTAL - GERAL

1.206.304

TOTAL - FISCAL

1.206.304

ORGAO : 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE : 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE
ANEXO II

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1250 ESPORTE E LAZER DA CIDADE

4.670.200

PROJETOS

27 812 1250 5450 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER

4.670.200

27 812 1250 5450 3444 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - ESTADO DE MINAS GERAIS

280.000

F

3

2

99

0

100

280.000

27 812 1250 5450 3806 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER

IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - ESTADO DO PIAUI

4.240.200

F

4

2

99

0

100

2.392.160

F

3

2

99

0

100

1.848.040

27 812 1250 5450 3846 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER

IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - CONSTRUCAO DE ESTADIO - ALTO GARCAS - MT

150.000

F

4

2

40

0

100

150.000

TOTAL - GERAL

4.670.200

TOTAL - FISCAL

4.670.200


Conteudo atualizado em 16/12/2023