11.237, de 22.12.2005 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 118.148.707,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Leis Ordinárias - 11.237, de 22.12.2005 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 118.148.707,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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LEI Nº 11.237, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 118.148.707,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 118.148.707,00 (cento e dezoito milhões, cento e quarenta e oito mil, setecentos e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União de 2004, no valor de R$ 2.431.449,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais);

II - excesso de arrecadação de Recursos Ordinários, no valor de R$ 81.675.524,00 (oitenta e um milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, quinhentos e vinte e quatro reais); e

III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 34.041.734,00 (trinta e quatro milhões, quarenta e um mil, setecentos e trinta e quatro reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.12.2005


ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE : 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO


ANEXO I						CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)						RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00



							E	G	R	M	I	F
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO					S	N	P	O	U	T	V A L O R
							F	D		D		E


0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS													5.272.071


		OPERACOES ESPECIAIS


04 212	0681 0011	CONTRIBUICAO AO GLOBAL ENVIRONMENT FACILITY - GEF											3.554.798
04 212	0681 0011 0001			CONTRIBUICAO AO GLOBAL ENVIRONMENT FACILITY - GEF - NACIONAL									3.554.798
							F	3	2	80	0	100	3.554.798

04 212	0681 0349	CONTRIBUICAO AO INSTITUTO LATINO-AMERICANO E DO CARIBE DE PLANIFICACAO ECONOMICA E SOCIAL - ILPES											1.717.273
04 212	0681 0349 0001			CONTRIBUICAO AO INSTITUTO LATINO-AMERICANO E DO CARIBE DE PLANIFICACAO ECONOMICA E SOCIAL - ILPES - NACIONAL									1.717.273
							F	3	2	80	0	100	1.717.273

0794 GESTAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO													4.691.486


		ATIVIDADES


04 122	0794 4063	ADMINISTRACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO											4.691.486
04 122	0794 4063 0001			ADMINISTRACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO - NACIONAL									4.691.486
							F	3	2	90	0	133	3.903.176
							F	3	2	90	0	100	788.310

1003 GESTAO DA POLITICA NA AREA DE PLANEJAMENTO													18.318.984


		OPERACOES ESPECIAIS


04 846	1003 0540	INTEGRALIZACAO DE COTAS DA CORPORACAO INTERAMERICANA DE INVESTIMENTOS - CII											17.652.529
04 846	1003 0540 0001			INTEGRALIZACAO DE COTAS DA CORPORACAO INTERAMERICANA DE INVESTIMENTOS - CII - NACIONAL									17.652.529
							F	5	0	90	0	100	15.221.080
							F	5	0	90	0	300	2.431.449

04 846	1003 0543	INTEGRALIZACAO DE COTAS DO FUNDO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO AGRICOLA - FIDA											666.455
04 846	1003 0543 0001			INTEGRALIZACAO DE COTAS DO FUNDO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO AGRICOLA - FIDA - NACIONAL									666.455
							F	5	0	90	0	100	666.455

			TOTAL - GERAL		28.282.541


			TOTAL - FISCAL		28.282.541

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

UNIDADE : 47204 - INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0797 PROSPECCAO E AVALIACAO DE POLITICAS PUBLICAS

111.000

ATIVIDADES

04 122

0797 2272

GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA

111.000

04 122

0797 2272 0001

GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL

111.000

100

111.000

TOTAL - GERAL

111.000

TOTAL - FISCAL

111.000


ORGAO : 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE : 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES


ANEXO I						CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)						RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00



							E	G	R	M	I	F
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO					S	N	P	O	U	T	V A L O R
							F	D		D		E


6001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DE MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE													4.000.000


		PROJETOS


15 451	6001 109A	IMPLANTAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000 HABITANTES											4.000.000
15 451	6001 109A 0026			IMPLANTAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000 HABITANTES – ESTADO DO PIAUÍ									1.000.000
							F	4	2	40	0	100	1.000.000

15 451	6001 109A 0108			IMPLANTAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000 HABITANTES – ESTADO DO PARANÁ									3.000.000
							F	4	2	40	0	100	3.000.000


6002 APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DE MUNICÍPIOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE													3.000.000


		PROJETOS


15 451	6002 109B	OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE											3.000.000
15 451	6002 109B 0124			OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE – OBRAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO – EMBU – SP									1.500.000
							F	4	2	40	0	100	1.500.000

15 451	6002 109B 0284			OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE – OBRAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO EM MUNICÍPIOS – ESTADO DE SÃO PAULO									1.500.000
							F	4	2	40	0	100	1.500.000


9989 MODALIDADE URBANA													1.500.000


		OPERAÇÕES ESPECIAIS


15 451	9989 0590	APOIO A PROJETOS DE CORREDORES ESTRUTURAIS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO											1.500.000
15 451	9989 0590 0046			APOIO A PROJETOS DE CORREDORES ESTRUTURAIS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO – ADEQUAÇÃO DE VIAS URBANAS NO VALE DO REGINALDO – MACEIÓ – AL									1.500.000
							F	4	2	40	0	100	1.500.000


			TOTAL - GERAL		8.500.000


			TOTAL - FISCAL		8.500.000


ORGAO : 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE : 56201 - EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A. - TRENSURB


ANEXO I						CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)						RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00



							E	G	R	M	I	F
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO					S	N	P	O	U	T	V A L O R
							F	D		D		E


1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS													7.861.000


		ATIVIDADES


15 306	1295 2012	AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS											241.000
15 306	1295 2012 0043			AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL									241.000
							F	3	1	90	0	100	241.000

15 122	1295 2272	GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA											110.000
15 122	1295 2272 0043			GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL									110.000
							F	4	2	90	0	111	110.000

15 453	1295 2843	FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS											7.510.000
15 453	1295 2843 0043			FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL									7.510.000
							F	4	2	90	0	111	358.000
							F	3	2	90	0	100	7.152.000

			TOTAL - GERAL		7.861.000


			TOTAL - FISCAL		7.861.000


ORGAO : 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE : 56202 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU


ANEXO I						CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)						RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00



							E	G	R	M	I	F
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO					S	N	P	O	U	T	V A L O R
							F	D		D		E


0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS													67.903.453


		OPERACOES ESPECIAIS


28 846	0901 0022	CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DEVIDA POR EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA											67.903.453
28 846	0901 0022 0001			CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DEVIDA POR EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA - NACIONAL									67.903.453
							F	3	1	90	0	100	67.903.453

1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS													5.490.713


		ATIVIDADES


15 301	1295 2004	ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES											40.000
15 301	1295 2004 0001			ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL									40.000
							S	3	2	90	0	100	40.000

15 331	1295 2011	AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS											75.000
15 331	1295 2011 0001			AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL									75.000
							F	3	1	90	0	100	75.000

15 306	1295 2012	AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS											576.700
15 306	1295 2012 0001			AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL									576.700
							F	3	1	90	0	100	576.700

15 453	1295 2843	FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS											4.799.013
15 453	1295 2843 0001			FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS - NACIONAL									4.799.013
							F	4	2	90	0	100	270.000
							F	3	2	90	0	100	4.529.013

			TOTAL - GERAL		73.394.166


			TOTAL - FISCAL		73.354.166


			TOTAL - SEGURIDADE		40.000


ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE : 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO


ANEXO II						CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)						RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00



							E	G	R	M	I	F
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO					S	N	P	O	U	T	V A L O R
							F	D		D		E


0794 GESTAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO													4.691.486


		ATIVIDADES


04 122	0794 4832	CADASTRO DE IMOVEIS DA UNIAO											1.718.608
04 122	0794 4832 0001			CADASTRO DE IMOVEIS DA UNIAO - NACIONAL									1.718.608
							F	3	2	90	0	100	495.014
							F	3	2	90	0	133	1.223.594

04 122	0794 6738	REGULARIZACAO FUNDIARIA DE ASSENTAMENTOS INFORMAIS EM IMOVEIS DA UNIAO											98.000
04 122	0794 6738 0001			REGULARIZACAO FUNDIARIA DE ASSENTAMENTOS INFORMAIS EM IMOVEIS DA UNIAO - NACIONAL									98.000
							F	3	2	90	0	100	98.000

		PROJETOS


04 122	0794 11GQ	DESENVOLVIMENTO DE PROCESSOS DE ARRECADACAO E COBRANCA											1.148.160
04 122	0794 11GQ 0001			DESENVOLVIMENTO DE PROCESSOS DE ARRECADACAO E COBRANCA - NACIONAL									1.148.160
							F	3	2	90	0	100	72.000
							F	3	2	90	0	133	518.260
							F	4	2	90	0	133	557.900

04 122	0794 12C5	DESENVOLVIMENTO DO PROJETO ORLA											577.707
04 122	0794 12C5 0001			DESENVOLVIMENTO DO PROJETO ORLA - NACIONAL									577.707
							F	3	2	90	0	133	454.411
							F	3	2	90	0	100	123.296

04 126	0794 3538	DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DE INFORMACAO COMPARTILHADO DA GESTAO PATRIMONIAL											1.149.011
04 126	0794 3538 0001			DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DE INFORMACAO COMPARTILHADO DA GESTAO PATRIMONIAL - NACIONAL									1.149.011
							F	3	2	90	0	133	1.149.011

1003 GESTAO DA POLITICA NA AREA DE PLANEJAMENTO													15.887.535


		OPERACOES ESPECIAIS


04 846	1003 0001	INTEGRALIZACAO DE COTAS DA CORPORACAO ANDINA DE FOMENTO - CAF											6.365.632
04 846	1003 0001 0001			INTEGRALIZACAO DE COTAS DA CORPORACAO ANDINA DE FOMENTO - CAF - NACIONAL									6.365.632
							F	5	0	90	0	100	6.365.632

04 846	1003 0402	INTEGRALIZACAO DE COTAS AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID											1.375.000
04 846	1003 0402 0001			INTEGRALIZACAO DE COTAS AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID - NACIONAL									1.375.000
							F	5	0	90	0	100	1.375.000

04 846	1003 0538	INTEGRALIZACAO DE COTAS DO FUNDO PARA OPERACOES ESPECIAIS - FOE											258.236
04 846	1003 0538 0001			INTEGRALIZACAO DE COTAS DO FUNDO PARA OPERACOES ESPECIAIS - FOE - NACIONAL									258.236
							F	5	0	90	0	100	258.236

04 846	1003 0539	INTEGRALIZACAO DE COTAS DO FUNDO MULTILATERAL DE INVESTIMENTOS - FUMIN											5.949.661
04 846	1003 0539 0001			INTEGRALIZACAO DE COTAS DO FUNDO MULTILATERAL DE INVESTIMENTOS - FUMIN - NACIONAL									5.949.661
							F	5	0	90	0	100	5.949.661

04 846	1003 0541	INTEGRALIZACAO DE COTAS DO FUNDO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO - FAD											1.683.440
04 846	1003 0541 0001			INTEGRALIZACAO DE COTAS DO FUNDO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO - FAD - NACIONAL									1.683.440
							F	5	0	90	0	100	1.683.440

04 846	1003 0542	INTEGRALIZACAO DE COTAS DO BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO - BAD											255.566
04 846	1003 0542 0001			INTEGRALIZACAO DE COTAS DO BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO - BAD - NACIONAL									255.566
							F	5	0	90	0	100	255.566

			TOTAL - GERAL		20.579.021


			TOTAL - FISCAL		20.579.021