Leis Ordinárias (2016) - 13.372 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.372 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.700.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




L13372

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.372, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.

 

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.700.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º  Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.700.000.000,00 (um bilhão e setecentos milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I. 

Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de: 

I - superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2015, no valor de R$ 1.412.600.000,00 (um bilhão, quatrocentos e doze milhões e seiscentos mil reais), sendo: 

a) R$ 100.728.000,00 (cem milhões, setecentos e vinte e oito mil reais) de Recursos Próprios Não Financeiros; 

b) R$ 664.977.000,00 (seiscentos e sessenta e quatro milhões, novecentos e setenta e sete mil reais) de Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - Cofins;  

c) R$ 15.178.000,00 (quinze milhões, cento e setenta e oito mil reais) de Recursos Próprios Financeiros; e 

d) R$ 631.717.000,00 (seiscentos e trinta e um milhões, setecentos e dezessete mil reais) de Outras Receitas Vinculadas; e 

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 287.400.000,00 (duzentos e oitenta e sete milhões e quatrocentos mil reais), conforme indicado no Anexo II. 

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  

Brasília, 20 de dezembro de 2016; 195o da Independência e 128o da República. 

MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.12.2016 - Edição extra   

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

1.700.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 302

2015 8585

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade

 

 

 

 

 

 

1.700.000.000

10 302

2015  8585 0001

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

400.000.000

 

 

 

S

3

1

31

6

386

200.000.000

 

 

 

S

3

1

90

6

100

189.500.000

 

 

 

S

3

1

90

6

353

10.500.000

10 302

2015  8585 0011

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Rondônia

 

 

 

 

 

 

16.000.000

 

 

 

S

3

1

90

6

100

12.500.000

 

 

 

S

3

1

90

6

353

3.500.000

10 302

2015  8585 0012

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Acre

 

 

 

 

 

 

7.000.000

 

 

 

S

3

1

90

6

353

7.000.000

10 302

2015  8585 0013

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Amazonas

 

 

 

 

 

 

3.000.000

 

 

 

S

3

1

90

6

353

3.000.000

10 302

2015  8585 0014

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Roraima

 

 

 

 

 

 

6.000.000

 

 

 

S

3

1

90

6

353

6.000.000

10 302

2015  8585 0015

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Pará

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

5.000.000

10 302

2015  8585 0016

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Amapá

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

 

 

S

3

1

90

6

353

4.000.000

10 302

2015  8585 0017

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Tocantins

 

 

 

 

 

 

18.000.000

 

 

 

S

3

1

90

6

353

18.000.000

10 302

2015  8585 0021

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Maranhão

 

 

 

 

 

 

29.000.000

 

 

 

S

3

1

41

6

353

29.000.000

10 302

2015  8585 0022

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Piauí

 

 

 

 

 

 

44.000.000

 

 

 

S

3

1

41

6

353

44.000.000

10 302

2015  8585 0023

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

99.000.000

 

 

 

S

3

1

41

6

353

46.600.000

 

 

 

S

3

1

90

6

100

20.500.000

 

 

 

S

3

1

90

6

153

31.900.000

10 302

2015  8585 0024

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

28.000.000

 

 

 

S

3

1

41

6

151

14.900.000

 

 

 

S

3

1

90

6

153

13.100.000

10 302

2015  8585 0025

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Paraíba

 

 

 

 

 

 

31.000.000

 

 

 

S

3

1

41

6

350

31.000.000

10 302

2015  8585 0026

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

78.000.000

 

 

 

S

3

1

41

6

350

69.728.000

 

 

 

S

3

1

41

6

353

8.272.000

10 302

2015  8585 0027

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Alagoas

 

 

 

 

 

 

39.000.000

 

 

 

S

3

1

41

6

353

23.822.000

 

 

 

S

3

1

41

6

380

15.178.000

10 302

2015  8585 0028

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Sergipe

 

 

 

 

 

 

23.000.000

 

 

 

S

3

1

41

6

386

23.000.000

10 302

2015  8585 0029

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

89.000.000

 

 

 

S

3

1

41

6

386

89.000.000

10 302

2015  8585 0031

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

124.000.000

 

 

 

S

3

1

41

6

386

124.000.000

10 302

2015  8585 0032

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

36.000.000

 

 

 

S

3

1

41

6

386

36.000.000

10 302

2015  8585 0033

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

156.000.000

 

 

 

S

3

1

41

6

386

156.000.000

10 302

2015  8585 0035

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

203.000.000

 

 

 

S

3

1

41

6

353

203.000.000

10 302

2015  8585 0041

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

104.000.000

 

 

 

S

3

1

41

6

353

100.283.000

 

 

 

S

3

1

41

6

386

3.717.000

10 302

2015  8585 0042

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

20.000.000

 

 

 

S

3

1

41

6

353

20.000.000

10 302

2015  8585 0043

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

21.000.000

 

 

 

S

3

1

41

6

353

21.000.000

10 302

2015  8585 0051

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Mato Grosso

 

 

 

 

 

 

26.000.000

 

 

 

S

3

1

41

6

353

26.000.000

10 302

2015  8585 0052

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

42.000.000

 

 

 

S

3

1

41

6

353

42.000.000

10 302

2015  8585 0053

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

21.000.000

 

 

 

S

3

1

41

6

353

21.000.000

10 302

2015  8585 0054

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Mato Grosso do Sul

 

 

 

 

 

 

28.000.000

 

 

 

S

3

1

41

6

353

28.000.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

1.700.000.000

TOTAL - GERAL

1.700.000.000


  

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

14.900.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

10 572

2015 14UO

Implantação de Centros de Desenvolvimento Tecnológico e de Produção de Insumos para o SUS

 

 

 

 

 

 

14.900.000

10 572

2015  14UO 0001

Implantação de Centros de Desenvolvimento Tecnológico e de Produção de Insumos para o SUS - Nacional

 

 

 

 

 

 

14.900.000

 

 

 

S

4

2

90

6

151

14.900.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

14.900.000

TOTAL - GERAL

14.900.000


  

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

216.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 302

2015 20G8

Reestruturação dos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários Federais (Financiamento Partilhado - REHUF)

 

 

 

 

 

 

10.000.000

10 302

2015  20G8 0001

Reestruturação dos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários Federais (Financiamento Partilhado - REHUF) - Nacional

 

 

 

 

 

 

10.000.000

 

 

 

S

4

2

90

6

100

10.000.000

10 572

2015 20K7

Apoio à Modernização do Parque Produtivo Industrial da Saúde

 

 

 

 

 

 

19.900.000

10 572

2015  20K7 0001

Apoio à Modernização do Parque Produtivo Industrial da Saúde - Nacional

 

 

 

 

 

 

19.900.000

 

 

 

S

3

2

90

6

100

19.900.000

10 303

2015 20YR

Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade

 

 

 

 

 

 

30.000.000

10 303

2015  20YR 0001

Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

30.000.000

 

 

 

S

3

2

90

6

100

30.000.000

10 303

2015 4368

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos

 

 

 

 

 

 

30.000.000

10 303

2015  4368 0001

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos - Nacional

 

 

 

 

 

 

30.000.000

 

 

 

S

3

1

90

6

153

30.000.000

10 303

2015 4705

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica

 

 

 

 

 

 

20.000.000

10 303

2015  4705 0012

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Acre

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

S

3

1

31

6

153

500.000

10 303

2015  4705 0013

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Amazonas

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

S

3

1

31

6

153

1.000.000

10 303

2015  4705 0014

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Roraima

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

S

3

1

31

6

153

300.000

10 303

2015  4705 0016

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Amapá

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

S

3

1

31

6

153

100.000

10 303

2015  4705 0021

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Maranhão

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

S

3

1

31

6

153

2.000.000

10 303

2015  4705 0023

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

3.000.000

 

 

 

S

3

1

31

6

153

3.000.000

10 303

2015  4705 0026

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

 

 

S

3

1

31

6

153

4.000.000

10 303

2015  4705 0027

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Alagoas

 

 

 

 

 

 

4.500.000

 

 

 

S

3

1

31

6

153

4.500.000

10 303

2015  4705 0029

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

3.000.000

 

 

 

S

3

1

31

6

153

3.000.000

10 303

2015  4705 0042

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

S

3

1

31

6

153

100.000

10 303

2015  4705 0051

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Mato Grosso

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

S

3

1

31

6

153

500.000

10 303

2015  4705 0053

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

S

3

1

31

6

153

1.000.000

10 571

2015 6146

Pesquisa em Saúde e Avaliação de Novas Tecnologias para o SUS

 

 

 

 

 

 

20.000.000

10 571

2015  6146 0001

Pesquisa em Saúde e Avaliação de Novas Tecnologias para o SUS - Nacional

 

 

 

 

 

 

20.000.000

 

 

 

S

3

2

90

6

100

20.000.000

10 422

2015 6182

Ouvidoria Nacional de Saúde

 

 

 

 

 

 

10.000.000

10 422

2015  6182 0001

Ouvidoria Nacional de Saúde - Nacional

 

 

 

 

 

 

10.000.000

 

 

 

S

3

2

90

6

100

10.000.000

10 302

2015 8721

Implementação da Regulação, Controle e Avaliação da Atenção à Saúde

 

 

 

 

 

 

11.300.000

10 302

2015  8721 0001

Implementação da Regulação, Controle e Avaliação da Atenção à Saúde - Nacional

 

 

 

 

 

 

11.300.000

 

 

 

S

3

2

31

6

100

8.300.000

 

 

 

S

4

2

41

6

100

3.000.000

10 301

2015 8730

Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada

 

 

 

 

 

 

10.000.000

10 301

2015  8730 0001

Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada - Nacional

 

 

 

 

 

 

10.000.000

 

 

 

S

3

2

41

6

100

10.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

10 302

2015 125H

Implantação do Complexo Integrado do Instituto Nacional de Câncer - INCa

 

 

 

 

 

 

44.800.000

10 302

2015  125H 0033

Implantação do Complexo Integrado do Instituto Nacional de Câncer - INCa - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

44.800.000

 

 

 

S

4

2

90

6

100

44.800.000

10 122

2015 7666

Investimento para a Qualificação da Atenção à Saúde e Gestão do SUS

 

 

 

 

 

 

10.000.000

10 122

2015  7666 0001

Investimento para a Qualificação da Atenção à Saúde e Gestão do SUS - Nacional

 

 

 

 

 

 

10.000.000

 

 

 

S

3

2

90

6

100

8.000.000

 

 

 

S

4

2

41

6

100

2.000.000

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

56.500.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 122

2115 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

26.500.000

10 122

2115  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

26.500.000

 

 

 

S

3

2

90

6

100

26.500.000

10 122

2115 20YQ

Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS

 

 

 

 

 

 

10.000.000

10 122

2115  20YQ 0001

Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS - Nacional

 

 

 

 

 

 

10.000.000

 

 

 

S

3

2

90

6

100

10.000.000

10 131

2115 4641

Publicidade de Utilidade Pública

 

 

 

 

 

 

20.000.000

10 131

2115  4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

 

 

 

 

 

 

20.000.000

 

 

 

S

3

2

90

6

100

20.000.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

272.500.000

TOTAL - GERAL

272.500.000

 

 

*