12.338, de 25.11.2010 - 12.337, de 12.11.2010 Publicada no DOU de 16.11.2010 Altera o Anexo I da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado.

Leis Ordinárias - 12.338, de 25.11.2010 - 12.337, de 12.11.2010 Publicada no DOU de 16.11.2010 Altera o Anexo I da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.338, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010.

Institui o dia 20 de janeiro como o Dia Nacional do Farmacêutico.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o Fica instituído o dia 20 de janeiro como o Dia Nacional do Farmacêutico.

Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de novembro de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Gomes Temporão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.11.2010

Conteudo atualizado em 16/12/2023