Leis Ordinárias (2012) - 12.588 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.588 - Denomina Milton Brandão a rodovia BR-404, que liga a cidade de Piripiri, no Estado do Piauí, à de Icó, no Estado do Ceará.




L12588

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.588, DE 9 DE JANEIRO DE 2012.

 

Denomina Milton Brandão a rodovia BR-404, que liga a cidade de Piripiri, no Estado do Piauí, à de Icó, no Estado do Ceará.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1o  É denominada Milton Brandão a rodovia BR-404, que liga a cidade de Piripiri, no Estado do Piauí, à cidade de Icó, no Estado do Ceará. 

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 9 de  janeiro  de 2012; 191o da Independência e 124o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Paulo Sérgio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.1.2012