Artigo 3 - MPs (2015) - 686, de 30.7.2015 - Vade Mecum On-line
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MPs




MPs - 686, de 30.7.2015 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 9.820.639.868,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.




Artigo 3



Art. 3o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de julho de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Nelson Barbosa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.7.2015 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2032

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

35.862.575

   

Atividades

           

 

12 364 2032 20RN

Avaliação da Educação Superior e da Pós-Graduação

           

35.862.575

12 364 2032  20RN 6500

Avaliação da Educação Superior e da Pós-Graduação - Nacional (Crédito Extraordinário)

           

35.862.575

   

 

F

3

2

90

0

188

35.862.575

TOTAL – FISCAL

35.862.575

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

35.862.575


  

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

4.606.500.000

   

Operações Especiais

           

 

28 846 0909 000K

Subvenção Econômica em Operações de Financiamento no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento e do Programa Emergencial de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais (Leis nº 12.096, de 2009, e nº 12.409, de 2011)

           

4.606.500.000

28 846 0909  000K 6500

Subvenção Econômica em Operações de Financiamento no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento e do Programa Emergencial de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais (Leis nº 12.096, de 2009, e nº 12.409, de 2011) - Nacional (Crédito Extraordinário)

           

4.606.500.000

   

 

F

3

1

90

0

100

4.606.500.000

TOTAL – FISCAL

4.606.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.606.500.000

 

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIEES - Min. da Educação

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0902

Operações Especiais: Financiamentos com Retorno

4.200.000.000

   

Operações Especiais

           

 

12 694 0902 00IG

Concessão de Financiamento Estudantil - FIES

           

4.200.000.000

12 694 0902  00IG 6500

Concessão de Financiamento Estudantil - FIES - Nacional (Crédito Extraordinário)

           

4.200.000.000

   

 

F

5

0

90

0

100

3.557.059.961

   

 

F

5

0

90

0

118

90.646.039

   

 

F

5

0

90

0

380

552.294.000

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

400.000.000

   

Operações Especiais

           

 

12 846 0909 00M2

Integralização de cotas do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo - FGEDUC

           

400.000.000

12 846 0909  00M2 6500

Integralização de cotas do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo - FGEDUC - Nacional (Crédito Extraordinário)

           

400.000.000

   

 

F

5

2

90

0

380

400.000.000

2109

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação

578.277.293

   

Atividades

           

 

12 123 2109 20RZ

Administração do Financiamento Estudantil - FIES

           

578.277.293

12 123 2109  20RZ 6500

Administração do Financiamento Estudantil - FIES - Nacional (Crédito Extraordinário)

           

578.277.293

   

 

F

3

2

90

0

100

578.277.293

TOTAL – FISCAL

5.178.277.293

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.178.277.293

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

 

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2030

Educação Básica

578.277.293

   

Atividades

           

 

12 368 2030 20RQ

Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica

           

116.426.176

12 368 2030  20RQ 0001

Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica - Nacional

           

116.426.176

   

 

F

3

2

90

0

100

116.426.176

   

Projetos

           

 

12 368 2030 12KV

Implantação e Adequação de Estruturas Esportivas Escolares

           

461.851.117

12 368 2030  12KV 0001

Implantação e Adequação de Estruturas Esportivas Escolares - Nacional

           

461.851.117

   

 

F

4

3

30

0

100

150.000.000

   

 

F

4

3

40

0

100

311.851.117

TOTAL – FISCAL

578.277.293

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

578.277.293

*