Artigo 6 - MPs (2015) - 677, de 22.6.2015 - Vade Mecum On-line
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MPs




MPs - 677, de 22.6.2015 - Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco a participar do Fundo de Energia do Nordeste, com o objetivo de prover recursos para a implementação de empreendimentos de energia elétrica, e altera a Lei nº 11.943, de 28 de maio de 2009, e a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.




Artigo 6



Art. 6º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 22 de junho de 2015; 194º da Independência e 127º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Eduardo Braga

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.6.2015 e retificado em 24.6.2015

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