Artigo 37 - MPs (2015) - 671, de 19.3.2015 - Vade Mecum On-line
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MPs




MPs - 671, de 19.3.2015 - Institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais, e dá outras providências.




Artigo 37



Art. 37.  Fica revogada a Medida Provisória nº 669, de 26 de fevereiro de 2015

Brasília, 19 de março de 2015; 194º da Independência e 127º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Joaquim Vieira Ferreira Levy
George Hilton
Luís Inácio Lucena Adams

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.3.2015 e republicado em 20.3.2015

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