Artigo 6 - MPs (2014) - 647, de 28.5.2014 - Vade Mecum On-line
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MPs




MPs - 647, de 28.5.2014 - Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, e dá outras providências.




Artigo 6



Art. 6o Fica revogado o art. 2o da Lei no 11.097, de 13 de janeiro de 2005.

Brasília, 28 de maio de 2014; 193o da Independência e 126o da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Neri Geller
Mauro Borges Lemos
Edison Lobão
Miguel Rossetto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.5.2014

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