Artigo 5 - MPs (2014) - 645, de 5.5.2014 - Vade Mecum On-line
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MPs




MPs - 645, de 5.5.2014 - Dispõe sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012.




Artigo 5



Art. 5º Esta Medida Provisória entra em vigor em 1º de maio de 2014. 

Brasília, 5 de maio de 2014; 193º da Independência e 126º da República.  

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Miriam Belchior
Francisco José Coelho Teixeira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.5.2014

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