Artigo 2 - MPs (2014) - 643, de 24.4.2014 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

MPs




MPs - 643, de 24.4.2014 - Altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para dispor sobre o mandato de Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.




Artigo 2



Art. 2o Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de abril de 2014; 193o da Independência e 126o da República.

DILMA ROUSSEFF

Márcio Pereira Zimmerman

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.4.2014

*