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Súmulas do TRF




Súmulas do TRF - Súmula TRF 264 - Tributário. Cooperativa. Imposto de renda. Excesso de retirada de seus dirigentes. Lei 5.764/1971, art. 85, Lei 5.764/1971, art. 86, Lei 5.764/1971, art. 88 e Lei 5.764/1971, art. 111. Decreto 85.450/1980, art. 129 (Revogado)

As cooperativas não estão sujeitas a tributação do imposto de renda por excesso de retirada de seus dirigentes.