{"id":1979,"date":"2026-04-28T14:54:41","date_gmt":"2026-04-28T14:54:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.meuvademecumonline.com.br\/blog\/?p=1979"},"modified":"2026-04-28T14:54:41","modified_gmt":"2026-04-28T14:54:41","slug":"assembleia-geral-de-credores-o-que-e-e-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.meuvademecumonline.com.br\/blog\/assembleia-geral-de-credores-o-que-e-e-como-funciona\/","title":{"rendered":"Assembleia Geral de Credores: o que \u00e9 e como funciona"},"content":{"rendered":"

Quem advoga com recupera\u00e7\u00e3o judicial sabe: o momento decisivo do processo n\u00e3o \u00e9 o despacho de processamento. \u00c9 a assembleia geral de credores. Ali, numa sala f\u00edsica ou virtual, com dezenas ou centenas de credores, o destino da empresa devedora se decide em poucas horas.<\/span><\/p>\n

A assembleia geral de credores concentra tens\u00e3o, matem\u00e1tica de voto e decis\u00f5es tomadas no susto. Um erro de classifica\u00e7\u00e3o pode virar o resultado. Uma obje\u00e7\u00e3o mal fundamentada, idem. Entender a fundo esse instituto deixou de ser luxo para o advogado empresarialista. Virou sobreviv\u00eancia profissional.<\/span><\/p>\n

Este guia destrincha, com base na Lei 11.101\/2005<\/a> (atualizada pela Lei 14.112\/2020<\/a>), os aspectos pr\u00e1ticos e estrat\u00e9gicos da AGC. Vamos cobrir compet\u00eancia, convoca\u00e7\u00e3o, qu\u00f3runs, classes de credores, c\u00e1lculo de voto, cram down e jurisprud\u00eancia recente do STJ. No final, voc\u00ea sai sabendo o que fazer antes, durante e depois do conclave.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 a Assembleia Geral de Credores?<\/span><\/h2>\n
\"Assembleia
Assembleia Geral de Credores<\/figcaption><\/figure>\n

A assembleia geral de credores \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o deliberativo m\u00e1ximo dos credores sujeitos aos efeitos da recupera\u00e7\u00e3o judicial ou da fal\u00eancia. Re\u00fane os titulares de cr\u00e9ditos concursais para decidir sobre mat\u00e9rias que afetam diretamente o plano e a administra\u00e7\u00e3o do processo.<\/span><\/p>\n

A base legal est\u00e1 nos artigos 35 a 46 da Lei 11.101\/2005. Esses dispositivos definem compet\u00eancia, convoca\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o, qu\u00f3runs<\/a> e efeitos das delibera\u00e7\u00f5es. A reforma trazida pela Lei 14.112\/2020 ampliou o leque de mat\u00e9rias. Criou tamb\u00e9m alternativas como a assembleia eletr\u00f4nica e o plano apresentado pelos pr\u00f3prios credores.<\/span><\/p>\n

Natureza jur\u00eddica do instituto<\/span><\/h3>\n

A AGC \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o colegiado de natureza processual. N\u00e3o se confunde com assembleia societ\u00e1ria, embora guarde semelhan\u00e7as formais. Os credores n\u00e3o s\u00e3o s\u00f3cios. S\u00e3o titulares de interesses econ\u00f4micos concorrentes sobre o patrim\u00f4nio da devedora<\/a>.<\/span><\/p>\n

A doutrina majorit\u00e1ria, seguida por Manoel Justino Bezerra Filho e F\u00e1bio Ulhoa Coelho, reconhece a assembleia como espa\u00e7o privilegiado de negocia\u00e7\u00e3o coletiva. O juiz preside indiretamente o processo. Quem delibera s\u00e3o os credores. A decis\u00e3o assemblear vincula inclusive ausentes e dissidentes, desde que respeitados os qu\u00f3runs legais.<\/span><\/p>\n

Obrigatoriedade e hip\u00f3teses de dispensa<\/span><\/h3>\n

Nem toda recupera\u00e7\u00e3o judicial passa pela assembleia. Se n\u00e3o houver obje\u00e7\u00e3o ao plano no prazo de 30 dias (art. 55), o juiz homologa diretamente. A AGC vira necess\u00e1ria quando pelo menos um credor objeta formalmente.<\/span><\/p>\n

Na fal\u00eancia, a assembleia \u00e9 facultativa. Costuma ser convocada para deliberar sobre modalidade alternativa de realiza\u00e7\u00e3o do ativo ou constitui\u00e7\u00e3o do comit\u00ea de credores. J\u00e1 na recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial<\/a>, o instrumento \u00e9 diferente: basta a ades\u00e3o de dois ter\u00e7os do cr\u00e9dito de cada esp\u00e9cie abrangida.<\/span><\/p>\n

Por que a AGC importa para o advogado<\/span><\/h3>\n

Porque \u00e9 onde o plano vive ou morre. Na pr\u00e1tica do escrit\u00f3rio, vemos peti\u00e7\u00f5es impec\u00e1veis ca\u00edrem porque o cliente n\u00e3o mobilizou os credores certos a tempo. O advogado da devedora precisa dominar o cadastro de credores, antecipar obje\u00e7\u00f5es, negociar com credores estrat\u00e9gicos e, se for o caso, articular o cram down<\/a> (aprova\u00e7\u00e3o judicial do plano apesar da rejei\u00e7\u00e3o de uma classe, detalhada no item 5.1).<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o advogado do credor avalia a viabilidade do plano, orienta o voto e, quando necess\u00e1rio, contesta a classifica\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito. Ambos os lados trabalham com margens apertadas de vota\u00e7\u00e3o. A assembleia geral de credores \u00e9, na pr\u00e1tica, uma opera\u00e7\u00e3o de engenharia jur\u00eddica e pol\u00edtica.<\/span><\/p>\n

Compet\u00eancia e mat\u00e9rias deliberadas pela AGC<\/span><\/h2>\n

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\"Compet\u00eancia
Compet\u00eancia e mat\u00e9rias deliberadas pela AGC<\/figcaption><\/figure>\n

A compet\u00eancia da assembleia geral de credores est\u00e1 prevista no artigo 35 da Lei 11.101\/2005<\/a>. O rol \u00e9 taxativo na recupera\u00e7\u00e3o judicial e na fal\u00eancia, mas admite interpreta\u00e7\u00e3o ampliativa para mat\u00e9rias conexas autorizadas pelo juiz.<\/span><\/p>\n

Mat\u00e9rias na recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/span><\/h3>\n

No \u00e2mbito recuperacional, a AGC delibera sobre:<\/span><\/p>\n