{"id":1995,"date":"2026-05-27T01:06:38","date_gmt":"2026-05-27T01:06:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.meuvademecumonline.com.br\/blog\/?p=1995"},"modified":"2026-06-17T01:27:56","modified_gmt":"2026-06-17T01:27:56","slug":"alienacao-parental-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.meuvademecumonline.com.br\/blog\/alienacao-parental-como-funciona\/","title":{"rendered":"Aliena\u00e7\u00e3o Parental: como funciona?"},"content":{"rendered":"<h2>O Que \u00e9 Aliena\u00e7\u00e3o Parental Segundo a Lei 12.318\/2010<\/h2>\n<p>A\u00a0<strong>aliena\u00e7\u00e3o parental<\/strong>\u00a0est\u00e1 definida no <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2010\/lei\/l12318.htm\">art. 2\u00ba da Lei 12.318\/2010<\/a> como a interfer\u00eancia na forma\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica da crian\u00e7a ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos av\u00f3s ou por quem tenha o menor sob sua autoridade, guarda ou vigil\u00e2ncia. Em linguagem do dia a dia: \u00e9 quando algu\u00e9m que cuida da crian\u00e7a (pai, m\u00e3e, av\u00f4, padrasto, tia que det\u00e9m a guarda) age para mexer com a cabe\u00e7a dela contra o outro genitor, fazendo-a repudiar quem ama.<\/p>\n<p>A lei reconhece que crian\u00e7as podem ser usadas como armas afetivas em conflitos entre adultos. Na pr\u00e1tica forense, envolve tios, padrastos e madrastas.<\/p>\n<h3>Atos t\u00edpicos descritos no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 2\u00ba<\/h3>\n<p>A pr\u00f3pria lei lista exemplos de condutas que configuram a pr\u00e1tica. A lista n\u00e3o \u00e9 fechada, o juiz pode reconhecer outras situa\u00e7\u00f5es parecidas:<\/p>\n<ul>\n<li>Realizar campanha de desqualifica\u00e7\u00e3o da conduta do genitor no exerc\u00edcio da paternidade ou maternidade.<\/li>\n<li>Dificultar o exerc\u00edcio da autoridade parental, atrapalhar quando o outro genitor tenta exercer seu papel (autorizar viagem escolar, decidir sobre sa\u00fade, participar da educa\u00e7\u00e3o).<\/li>\n<li>Dificultar o contato da crian\u00e7a com o outro genitor.<\/li>\n<li>Dificultar as visitas e encontros que o juiz j\u00e1 determinou (o chamado regime de conviv\u00eancia).<\/li>\n<li>Omitir deliberadamente informa\u00e7\u00f5es relevantes (escolares, m\u00e9dicas, altera\u00e7\u00f5es de endere\u00e7o).<\/li>\n<li>Apresentar falsa den\u00fancia contra genitor, familiares ou av\u00f3s (importante: \u201cfalsa\u201d pressup\u00f5e comprova\u00e7\u00e3o da falsidade, den\u00fancias verdadeiras de viol\u00eancia, ainda que n\u00e3o confirmadas, n\u00e3o configuram a pr\u00e1tica).<\/li>\n<li>Mudar o domic\u00edlio para local distante, sem justificativa, com o objetivo de inviabilizar a conviv\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Diferen\u00e7a entre o instituto e a prote\u00e7\u00e3o leg\u00edtima<\/h3>\n<p>Aqui mora um ponto delicado. Em casos reais de viol\u00eancia f\u00edsica, sexual ou psicol\u00f3gica contra a crian\u00e7a, \u00e9 dever do genitor protetor afastar o filho do agressor. Esse afastamento n\u00e3o configura a pr\u00e1tica: cumpre obriga\u00e7\u00e3o prevista no ECA (<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/mdh\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2021\/julho\/trinta-e-um-anos-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-confira-as-novas-acoes-para-fortalecer-o-eca\/ECA2021_Digital.pdf\">Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/a>, Lei 8.069\/1990) e na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/gussoesantos.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/direito-da-familia-gusso-e-santos-advogados-associados.jpg\" alt=\"Direito da fam\u00edlia \u2013 Gusso &amp; Santos\" \/><\/p>\n<p>Dessa maneira, v\u00edtimas verdadeiras s\u00e3o acusadas de inventar hist\u00f3rias quando protegem seus filhos. Equilibrar essa balan\u00e7a cabe ao juiz, ao perito e aos advogados.<\/p>\n<h2>Sinais Pr\u00e1ticos no Cotidiano da Fam\u00edlia<\/h2>\n<p>Reconhecer a\u00a0<strong>aliena\u00e7\u00e3o parental<\/strong>\u00a0no dia a dia n\u00e3o \u00e9 simples, especialmente quando quem manipula atua de forma sutil. Os sinais aparecem fragmentados ao longo de meses.<\/p>\n<p>Pais e m\u00e3es relatam sensa\u00e7\u00e3o de impot\u00eancia. A crian\u00e7a, antes carinhosa, evita abra\u00e7os. Visitas s\u00e3o canceladas. Documentos escolares somem. Isoladamente, cada fato parece coincid\u00eancia. Em conjunto, formam um padr\u00e3o.<\/p>\n<h3>Sinais comportamentais na crian\u00e7a<\/h3>\n<p>Antes de continuar: se voc\u00ea est\u00e1 reconhecendo v\u00e1rios desses sinais no seu filho, talvez sinta um aperto agora. \u00c9 natural. O que vem a seguir n\u00e3o \u00e9 diagn\u00f3stico, \u00e9 ponto de partida para conversar com um profissional.<\/p>\n<p>A crian\u00e7a alvo dessa interfer\u00eancia geralmente demonstra:<\/p>\n<ul>\n<li>Rejei\u00e7\u00e3o s\u00fabita e desproporcional ao genitor antes amado.<\/li>\n<li>Fala de adulto, repetindo coisas que claramente n\u00e3o saem da cabe\u00e7a dela, tipo crian\u00e7a de 7 anos dizendo \u201cmeu pai \u00e9 narcisista\u201d ou \u201cminha m\u00e3e nunca pagou pens\u00e3o\u201d. S\u00e3o frases que ela ouviu e reproduziu.<\/li>\n<li>Sentimentos absolutos: o genitor que pratica a aliena\u00e7\u00e3o \u00e9 totalmente bom, o outro \u00e9 totalmente mau.<\/li>\n<li>Aus\u00eancia de culpa ao tratar mal o genitor alienado.<\/li>\n<li>Apoio reflexivo a quem manipula em qualquer situa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Lembran\u00e7as vagas e contradit\u00f3rias sobre supostos epis\u00f3dios negativos com o genitor alienado.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Sinais no comportamento de quem pratica a aliena\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>O genitor que pratica a aliena\u00e7\u00e3o frequentemente:<\/p>\n<ul>\n<li>Faz coment\u00e1rios depreciativos sobre o outro genitor na frente da crian\u00e7a.<\/li>\n<li>Compartilha detalhes do processo judicial com o filho.<\/li>\n<li>Coloca a crian\u00e7a como confidente de m\u00e1goas adultas.<\/li>\n<li>Recusa entregas no hor\u00e1rio combinado sob pretextos diversos.<\/li>\n<li>Marca atividades extras justamente nos dias de visita.<\/li>\n<li>Dificulta videochamadas, mensagens e encontros casuais.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Como Provar a Aliena\u00e7\u00e3o Parental no Judici\u00e1rio<\/h2>\n<p>Provar a\u00a0<strong>aliena\u00e7\u00e3o parental<\/strong> \u00e9 um dos maiores desafios da a\u00e7\u00e3o. N\u00e3o basta afirmar que o outro genitor manipula, \u00e9 preciso reunir elementos concretos que demonstrem o padr\u00e3o e seus efeitos no menor.<\/p>\n<p>A produ\u00e7\u00e3o de provas combina documentos, testemunhas e per\u00edcia especializada. O juiz da Vara de Fam\u00edlia costuma valorizar muito o laudo psicossocial, relat\u00f3rio de psic\u00f3logos e assistentes sociais do Tribunal sobre a din\u00e2mica familiar.<\/p>\n<h3>Tipos de prova mais utilizados<\/h3>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Tipo de prova<\/th>\n<th>O que mostra<\/th>\n<th>Peso no processo<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>Laudo psicossocial (relat\u00f3rio da equipe t\u00e9cnica do Tribunal sobre a fam\u00edlia toda)<\/td>\n<td>Avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da din\u00e2mica familiar, v\u00ednculos e ind\u00edcios de manipula\u00e7\u00e3o.<\/td>\n<td>Muito alto<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Per\u00edcia psicol\u00f3gica individual (exame focado s\u00f3 na crian\u00e7a ou em um dos pais)<\/td>\n<td>Estado emocional da crian\u00e7a e capacidade de discernimento real.<\/td>\n<td>Muito alto<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Mensagens de texto e \u00e1udios<\/td>\n<td>Registros diretos de coment\u00e1rios depreciativos ou obstru\u00e7\u00e3o.<\/td>\n<td>Alto<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Testemunhas (professores, m\u00e9dicos, vizinhos)<\/td>\n<td>Comportamentos observados em ambientes neutros.<\/td>\n<td>M\u00e9dio a alto<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Relat\u00f3rios escolares<\/td>\n<td>Mudan\u00e7as bruscas de desempenho e relato de fala da crian\u00e7a.<\/td>\n<td>M\u00e9dio<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Hist\u00f3rico de descumprimento de visitas<\/td>\n<td>Padr\u00e3o de obstru\u00e7\u00e3o do regime de conviv\u00eancia.<\/td>\n<td>Alto<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h3>O papel da equipe interdisciplinar<\/h3>\n<p>O ju\u00edzo de fam\u00edlia conta com psic\u00f3logos e assistentes sociais que elaboram o estudo psicossocial, relat\u00f3rio que costuma orientar a decis\u00e3o judicial. Cooperar com a equipe t\u00e9cnica \u00e9 fundamental. Quem se recusa a participar, sem justificativa razo\u00e1vel, costuma ficar em desvantagem no laudo.<\/p>\n<p>A escuta especializada da crian\u00e7a merece destaque. Em vez de o filho depor numa sala de audi\u00eancia como adulto, conversa com um psic\u00f3logo treinado em sala preparada.<\/p>\n<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"\" src=\"https:\/\/www.sampaioadvogados.com\/up\/direito-da-familia-e-sucessoes.jpg\" alt=\"Sampaio Advogados: Direito da Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es\" width=\"1000\" height=\"666\" \/><\/p>\n<p>A Lei 13.431\/2017 traz regras para que crian\u00e7as v\u00edtimas ou testemunhas de viol\u00eancia sejam ouvidas sem revitimiza\u00e7\u00e3o, ou seja, sem precisar contar a mesma hist\u00f3ria dolorosa v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h2>Consequ\u00eancias Legais para o Alienador (Art. 6\u00ba)<\/h2>\n<p>A Lei 12.318\/2010 traz no art. 6\u00ba escala progressiva de medidas que o juiz pode aplicar. A escolha depende da gravidade dos fatos, do impacto sobre a crian\u00e7a e da reincid\u00eancia. Nem todo caso exige a medida mais severa, muitas vezes, uma advert\u00eancia seguida de acompanhamento psicol\u00f3gico j\u00e1 reorganiza a din\u00e2mica familiar.<\/p>\n<h3>San\u00e7\u00f5es previstas em ordem crescente<\/h3>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Medida do art. 6\u00ba<\/th>\n<th>Quando se aplica<\/th>\n<th>Efeito pr\u00e1tico<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>Advert\u00eancia<\/td>\n<td>Casos iniciais ou de baixa gravidade<\/td>\n<td>Aviso formal com registro nos autos<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Amplia\u00e7\u00e3o do regime de conviv\u00eancia para o pai ou m\u00e3e afastado(a) (genitor alienado)<\/td>\n<td>Quando h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o da conviv\u00eancia<\/td>\n<td>Mais tempo do filho com o genitor que est\u00e1 sendo prejudicado<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Estipula\u00e7\u00e3o de multa<\/td>\n<td>Em descumprimentos persistentes<\/td>\n<td>San\u00e7\u00e3o financeira por ato de obstru\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Acompanhamento psicol\u00f3gico ou biopsicossocial (combina psic\u00f3logo, assistente social e \u00e0s vezes m\u00e9dico)<\/td>\n<td>Casos com necessidade de tratamento<\/td>\n<td>Terapia obrigat\u00f3ria da fam\u00edlia<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Altera\u00e7\u00e3o da guarda para guarda compartilhada ou invers\u00e3o<\/td>\n<td>Quando a guarda atual perpetua o problema<\/td>\n<td>Reorganiza\u00e7\u00e3o da conviv\u00eancia cotidiana<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Fixa\u00e7\u00e3o cautelar do domic\u00edlio da crian\u00e7a<\/td>\n<td>Em mudan\u00e7as injustificadas de cidade<\/td>\n<td>Fixa onde a crian\u00e7a deve morar<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Suspens\u00e3o da autoridade parental<\/td>\n<td>Casos graves e reiterados<\/td>\n<td>Suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do exerc\u00edcio da autoridade parental (poder familiar), pausa no direito de tomar decis\u00f5es pela crian\u00e7a, como autorizar viagem ou escolher escola<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h3>Multa e medidas cumulativas<\/h3>\n<p>Essas medidas podem ser aplicadas de forma cumulativa. O juiz pode advertir, multar e ampliar o regime de conviv\u00eancia ao mesmo tempo, para conter o problema antes que o dano \u00e0 crian\u00e7a se consolide.<\/p>\n<p>A multa \u00e9 usada em descumprimento reiterado de visitas. Em reincid\u00eancia, o valor pode ser elevado e convertido em obriga\u00e7\u00e3o de fazer (quando o juiz, em vez de s\u00f3 cobrar dinheiro, obriga a pessoa a praticar atos concretos, comparecer \u00e0 terapia, levar a crian\u00e7a nas visitas, etc.).<\/p>\n<h3>Invers\u00e3o de guarda como \u00faltima cartada<\/h3>\n<p>A invers\u00e3o da guarda (inciso V do art. 6\u00ba) \u00e9 medida extrema. O juiz s\u00f3 adota quando as outras falharam ou quando permanecer com quem manipula representa risco ps\u00edquico evidente. A transfer\u00eancia exige apoio terap\u00eautico \u2014 caso contr\u00e1rio, o rem\u00e9dio vira parte da doen\u00e7a.<\/p>\n<h2>Debates Atuais: PL 1.372\/2023 e Cr\u00edticas \u00e0 Lei<\/h2>\n<p>A Lei 12.318\/2010, embora celebrada como avan\u00e7o, tem sido alvo de cr\u00edticas. Movimentos de defesa de mulheres e crian\u00e7as v\u00edtimas de viol\u00eancia apontam que, em alguns casos, a alega\u00e7\u00e3o de\u00a0<strong>aliena\u00e7\u00e3o parental<\/strong>\u00a0\u00e9 usada para deslegitimar den\u00fancias verdadeiras de abuso. V\u00edtimas reais ficam expostas a agressores pelo instrumento que deveria proteg\u00ea-las.<\/p>\n<p>O debate ganhou for\u00e7a com manifesta\u00e7\u00f5es do CFP e debates da <a href=\"https:\/\/www2.senado.leg.br\/bdsf\/item\/id\/496481\">CPMI da Viol\u00eancia contra a Mulher,<\/a> que indicaram uso instrumentalizado da lei. A proposta legislativa mais discutida hoje \u00e9 o PL 1.372\/2023.<\/p>\n<h3>O que prop\u00f5e o PL 1.372\/2023<\/h3>\n<p>O Projeto de <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/156451\">Lei 1.372\/2023<\/a>, em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, busca alterar a Lei 12.318\/2010 para estabelecer presun\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia psicol\u00f3gica em casos com den\u00fancia formal de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou abuso sexual. A ideia \u00e9 evitar que m\u00e3es e pais protetivos sejam acusados de\u00a0<strong>aliena\u00e7\u00e3o parental<\/strong>\u00a0por afastarem a crian\u00e7a de um agressor.<\/p>\n<p>Os defensores argumentam que, sem essa salvaguarda, a lei atual cria efeito perverso: o genitor protetor passa a ter receio de denunciar, com medo de ser acusado e, eventualmente, de perder a guarda. Os cr\u00edticos alertam que a presun\u00e7\u00e3o pode dificultar a defesa de pais injustamente acusados.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" class=\"aligncenter\" src=\"https:\/\/drdanielmartins.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/Direito-Civil-Santo-Andre-e1525718792554.gif\" alt=\"Direito de Fam\u00edlia | Dr. Daniel Martins\" width=\"871\" height=\"591\" \/><\/p>\n<p>N\u00e3o h\u00e1 solu\u00e7\u00e3o f\u00e1cil. Tanto a den\u00fancia falsa quanto a omiss\u00e3o diante de viol\u00eancia real causam danos graves \u00e0 crian\u00e7a. Importante: o PL 1.372\/2023 ainda est\u00e1 em discuss\u00e3o no Congresso, n\u00e3o virou lei. A Lei 12.318\/2010 segue valendo na forma original.<\/p>\n<h3>Posi\u00e7\u00f5es da OAB e do CFP<\/h3>\n<p>O <a href=\"https:\/\/site.cfp.org.br\/\">Conselho Federal de Psicologia<\/a> (CFP) critica o conceito cl\u00ednico de \u201c<a href=\"https:\/\/ibdfam.org.br\/artigos\/463\/S%C3%ADndrome+da+aliena%C3%A7%C3%A3o+paren\">S\u00edndrome da Aliena\u00e7\u00e3o Parental<\/a>\u201d (SAP), alertando que ele n\u00e3o tem reconhecimento cient\u00edfico nos manuais diagn\u00f3sticos internacionais.<\/p>\n<p>O termo legal, contudo, continua v\u00e1lido: a lei fala em \u201cato de aliena\u00e7\u00e3o parental\u201d, n\u00e3o em s\u00edndrome. A OAB, por suas Comiss\u00f5es de Direito de Fam\u00edlia, defende nos debates legislativos equil\u00edbrio entre prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e seguran\u00e7a jur\u00eddica dos acusados.<\/p>\n<p>Para voc\u00ea, na pr\u00e1tica: o juiz n\u00e3o precisa que a crian\u00e7a seja \u201cdiagnosticada\u201d com s\u00edndrome alguma. Basta que os comportamentos descritos na lei sejam comprovados manipula\u00e7\u00e3o, obstru\u00e7\u00e3o, falsa den\u00fancia comprovada e similares.<\/p>\n<h3>Media\u00e7\u00e3o e psicoterapia familiar<\/h3>\n<p>Independentemente do desfecho legislativo, h\u00e1 consenso: a judicializa\u00e7\u00e3o sozinha n\u00e3o resolve. Media\u00e7\u00e3o familiar, psicoterapia e terapia de coparentalidade ajudam a reorganizar rela\u00e7\u00f5es desgastadas. O Judici\u00e1rio tem incentivado esses recursos como complemento \u00e0s medidas coercitivas.<\/p>\n<p>Dessa forma, o CNJ (<a href=\"https:\/\/www.cnj.jus.br\/\">Conselho Nacional de Justi\u00e7a<\/a>) lan\u00e7ou diretrizes para C\u00e2maras de Media\u00e7\u00e3o em conflitos familiares. Quando o caso permite di\u00e1logo, esse caminho costuma ser mais eficaz que a via litigiosa pura. Quando h\u00e1 recusa em colaborar, o caminho judicial \u00e9 inevit\u00e1vel.<\/p>\n<h2>Cuidados \u00c9ticos e o Equil\u00edbrio na Atua\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica<\/h2>\n<p>Ao tratar dessa mat\u00e9ria, advogados, ju\u00edzes e peritos enfrentam responsabilidades especiais, o desfecho afeta a vida ps\u00edquica de uma crian\u00e7a.<\/p>\n<p>O primeiro cuidado \u00e9 n\u00e3o banalizar den\u00fancias de viol\u00eancia verdadeira. Quando uma crian\u00e7a relata abuso, a resposta inicial n\u00e3o pode ser a de questionar se ela est\u00e1 sendo manipulada. A resposta deve ser proteger e investigar. S\u00f3 depois \u00e9 poss\u00edvel avaliar a hip\u00f3tese de\u00a0<strong>aliena\u00e7\u00e3o parental<\/strong>, caso a den\u00fancia n\u00e3o se confirme ap\u00f3s investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>O papel do advogado em direito de fam\u00edlia<\/h3>\n<p>O advogado precisa equilibrar a defesa t\u00e9cnica do cliente com o melhor interesse da crian\u00e7a, princ\u00edpio que, em resumo, diz: na d\u00favida, o juiz decide pelo que faz a crian\u00e7a crescer mais saud\u00e1vel. Est\u00e1 previsto no ECA e na <a href=\"https:\/\/www.unicef.org\/brazil\/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca\">Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a<\/a> (ONU, 1989, internalizada pelo Decreto 99.710\/1990).<\/p>\n<p>O art. 13 do ECA tamb\u00e9m prev\u00ea o dever de comunicar suspeita de maus-tratos, refor\u00e7ando que prote\u00e7\u00e3o leg\u00edtima n\u00e3o se confunde com a pr\u00e1tica aqui discutida. N\u00e3o h\u00e1 vit\u00f3ria quando a crian\u00e7a fica psiquicamente devastada.<\/p>\n<p>A atua\u00e7\u00e3o \u00e9tica inclui:<\/p>\n<ul>\n<li>Orientar o cliente a n\u00e3o envolver os filhos em discuss\u00f5es sobre o processo.<\/li>\n<li>Recomendar o acompanhamento psicol\u00f3gico desde o in\u00edcio.<\/li>\n<li>Trabalhar pela media\u00e7\u00e3o sempre que houver abertura real.<\/li>\n<li>N\u00e3o estimular acusa\u00e7\u00f5es sem base concreta.<\/li>\n<li>Cooperar com a equipe interdisciplinar do ju\u00edzo.<\/li>\n<li>Preservar o sigilo profissional, em respeito ao Estatuto da Advocacia (Lei 8.906\/1994) e ao C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Quando a crian\u00e7a precisa ser ouvida<\/h3>\n<p>A escuta da crian\u00e7a, prevista na Lei 13.431\/2017, deve ser conduzida por profissional capacitado em ambiente apropriado. O advogado n\u00e3o deve \u201cpreparar\u201d o filho do cliente para o depoimento. Essa pr\u00e1tica, al\u00e9m de anti\u00e9tica, costuma ser identificada pelo perito e acaba por prejudicar a posi\u00e7\u00e3o de quem tentou manipular.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/epd.edu.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/shutterstock_1108919288-scaled-1-1024x683.webp\" alt=\"Voc\u00ea tem d\u00favidas sobre Direito de fam\u00edlia? - Escola Paulista de Direito -  EPD\" \/><\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, gravar a crian\u00e7a escondido, pedindo declara\u00e7\u00f5es sobre o outro genitor, \u00e9 pr\u00e1tica inaceit\u00e1vel. Esse tipo de \u201cprova\u201d pode ser desentranhada dos autos, ou seja, retirada do processo pelo juiz. Pior: a grava\u00e7\u00e3o pode configurar nova hip\u00f3tese de <strong>aliena\u00e7\u00e3o parental<\/strong> contra quem a produziu.<\/p>\n<h3>Direitos da crian\u00e7a que precisam ser preservados<\/h3>\n<p>A crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 parte secund\u00e1ria. \u00c9 sujeito de direitos, n\u00e3o objeto da disputa. O ECA garante a ela:<\/p>\n<ul>\n<li>Direito \u00e0 conviv\u00eancia familiar com ambos os genitores e com a fam\u00edlia ampliada.<\/li>\n<li>Direito ao desenvolvimento ps\u00edquico saud\u00e1vel.<\/li>\n<li>Direito de ser ouvida em assuntos que lhe digam respeito.<\/li>\n<li>Direito de n\u00e3o ser exposta a conflitos adultos.<\/li>\n<li>Direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o contra qualquer forma de viol\u00eancia, incluindo a psicol\u00f3gica.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Esses direitos orientam a interpreta\u00e7\u00e3o da Lei 12.318\/2010. Na d\u00favida, prevalece o interesse da crian\u00e7a, esse \u00e9 o farol da Vara de Fam\u00edlia.<\/p>\n<h2>Conclus\u00e3o: Proteja Seus Filhos e Seus Direitos<\/h2>\n<p>A\u00a0<strong>aliena\u00e7\u00e3o parental<\/strong>\u00a0\u00e9 problema s\u00e9rio, com efeitos duradouros sobre crian\u00e7as. N\u00e3o escolhe g\u00eanero, classe social nem escolaridade. Conhecer a Lei 12.318\/2010 \u00e9 o primeiro passo para agir.<\/p>\n<p>Revisamos o conceito legal, os sinais pr\u00e1ticos, as formas de provar a interfer\u00eancia, as san\u00e7\u00f5es do art. 6\u00ba, o <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/156451\">PL 1.372\/2023<\/a> e os cuidados \u00e9ticos. Cada caso \u00e9 \u00fanico. N\u00e3o h\u00e1 receita pronta, h\u00e1 trabalho t\u00e9cnico, sens\u00edvel e estrat\u00e9gico.<\/p>\n<p>Se voc\u00ea suspeita estar sofrendo essa pr\u00e1tica, comece reunindo provas com m\u00e9todo. Se foi acusado injustamente, organize sua defesa com calma. Em qualquer cen\u00e1rio, evite reagir emocionalmente. Crian\u00e7as observam tudo e reproduzem o que veem nos adultos pr\u00f3ximos. Sua serenidade \u00e9 parte da prote\u00e7\u00e3o que voc\u00ea oferece ao seu filho.<\/p>\n<p>Portanto, a via judicial n\u00e3o precisa ser a \u00fanica. Media\u00e7\u00e3o, terapia de coparentalidade e di\u00e1logo orientado trazem resultados mais saud\u00e1veis quando h\u00e1 coopera\u00e7\u00e3o. Quando ela n\u00e3o existe, o Judici\u00e1rio oferece ferramentas eficazes, e a GGAC sabe como us\u00e1-las a favor do interesse da crian\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Que \u00e9 Aliena\u00e7\u00e3o Parental Segundo a Lei 12.318\/2010 A\u00a0aliena\u00e7\u00e3o parental\u00a0est\u00e1 definida no art. 2\u00ba da Lei 12.318\/2010 como a interfer\u00eancia na forma\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica da crian\u00e7a ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos av\u00f3s [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1996,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-1995","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-de-familia","wpbf-post"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.1.1 - 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