{"id":2037,"date":"2026-10-22T09:00:00","date_gmt":"2026-10-22T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.meuvademecumonline.com.br\/blog\/?p=2037"},"modified":"2026-10-14T17:25:30","modified_gmt":"2026-10-14T20:25:30","slug":"diferenca-entre-furto-e-roubo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.meuvademecumonline.com.br\/blog\/diferenca-entre-furto-e-roubo\/","title":{"rendered":"Diferen\u00e7a entre Furto e Roubo: Guia com Exemplos e Penas"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p>Algu\u00e9m arranca o celular da m\u00e3o de uma pessoa no ponto de \u00f4nibus e sai correndo. Foi furto ou roubo? A resposta muda a pena, o regime e as sa\u00eddas processuais. E depende de um detalhe que muita gente deixa passar: se a for\u00e7a foi usada contra a pessoa ou s\u00f3 contra a coisa.<\/p>\n<p>A diferen\u00e7a entre furto e roubo \u00e9 cobrada com frequ\u00eancia em provas de Direito Penal e decide a tipifica\u00e7\u00e3o j\u00e1 na audi\u00eancia de cust\u00f3dia. Em 2026, o tema ganhou mais um motivo para revis\u00e3o. A Lei 15.397\/2026 aumentou as penas dos dois crimes e criou faixas pr\u00f3prias para a subtra\u00e7\u00e3o de celular, arma de fogo e animal dom\u00e9stico.<\/p>\n<p>Este guia explica a diferen\u00e7a entre furto e roubo pelo crit\u00e9rio legal, com modalidades, penas, consuma\u00e7\u00e3o e casos de fronteira. As penas seguem o <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del2848compilado.htm\">C\u00f3digo Penal compilado no Planalto<\/a>, conferido em outubro de 2026.<\/p>\n<h2>Diferen\u00e7a entre furto e roubo: o crit\u00e9rio que separa os dois crimes<\/h2>\n<p>O furto est\u00e1 no <a class=\"vade-app-lei vade-app-lei-pendente\" href=\"https:\/\/www.meuvademecumonline.com.br\/legislacao\/codigos\/3\/codigo-penal-decreto-lei-n-2-848-de-7-de-dezembro-de-1940\/\">art. 155 do C\u00f3digo Penal<\/a>, e o texto \u00e9 curto: subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia m\u00f3vel. O roubo, no art. 157, repete esse n\u00facleo e acrescenta o meio de execu\u00e7\u00e3o. H\u00e1 roubo quando a subtra\u00e7\u00e3o ocorre mediante grave amea\u00e7a ou viol\u00eancia a pessoa, ou depois de o agente reduzir a v\u00edtima, por qualquer meio, \u00e0 impossibilidade de resist\u00eancia.<\/p>\n<p>Portanto, a diferen\u00e7a entre furto e roubo est\u00e1 no modo de agir, e n\u00e3o no objeto, no valor ou no lugar do crime. O roubo protege, al\u00e9m do patrim\u00f4nio, a integridade f\u00edsica e a liberdade da v\u00edtima. Por isso a doutrina o chama de crime complexo.<\/p>\n<h3>Viol\u00eancia pr\u00f3pria, grave amea\u00e7a e viol\u00eancia impr\u00f3pria<\/h3>\n<p>O art. 157 admite tr\u00eas formas de execu\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Viol\u00eancia pr\u00f3pria:<\/strong> for\u00e7a f\u00edsica contra a pessoa, como empurrar, segurar, agredir ou derrubar;<\/li>\n<li><strong>Grave amea\u00e7a:<\/strong> promessa de mal s\u00e9rio e cr\u00edvel, feita por palavra, gesto ou exibi\u00e7\u00e3o de objeto;<\/li>\n<li><strong>Viol\u00eancia impr\u00f3pria:<\/strong> qualquer outro meio que tire da v\u00edtima a capacidade de resistir, como p\u00f4r son\u00edfero na bebida (o golpe conhecido como &#8220;boa noite, Cinderela&#8221;).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Um ponto resolve muitos casos: a viol\u00eancia que gera roubo \u00e9 a dirigida \u00e0 <strong>pessoa<\/strong>. Quebrar o vidro do carro ou arrombar a porta \u00e9 viol\u00eancia contra a coisa. Isso n\u00e3o faz do furto um roubo, apenas o qualifica pelo rompimento de obst\u00e1culo (\u00a7 4\u00ba, I, do art. 155).<\/p>\n<h3>Tabela comparativa entre furto e roubo<\/h3>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Ponto<\/th>\n<th>Furto (art. 155)<\/th>\n<th>Roubo (art. 157)<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>Meio de execu\u00e7\u00e3o<\/td>\n<td>Sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a \u00e0 pessoa<\/td>\n<td>Viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a \u00e0 pessoa, ou redu\u00e7\u00e3o da v\u00edtima \u00e0 impossibilidade de resist\u00eancia<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Pena da forma simples<\/td>\n<td>Reclus\u00e3o de 1 a 6 anos, e multa<\/td>\n<td>Reclus\u00e3o de 6 a 10 anos, e multa<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Formas agravadas<\/td>\n<td>Repouso noturno (\u00a7 1\u00ba), qualificadoras (\u00a7\u00a7 4\u00ba a 10) e majorantes (\u00a7\u00a7 4\u00ba-C, 11 e 12)<\/td>\n<td>Qualificadora do \u00a7 1\u00ba-A, majorantes (\u00a7\u00a7 2\u00ba, 2\u00ba-A e 2\u00ba-B), resultado grave (\u00a7 3\u00ba) e organiza\u00e7\u00e3o criminosa ou mil\u00edcia (\u00a7\u00a7 4\u00ba e 5\u00ba)<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>A\u00e7\u00e3o penal<\/td>\n<td>P\u00fablica incondicionada, salvo o art. 182<\/td>\n<td>P\u00fablica incondicionada<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Imunidades dos arts. 181 e 182<\/td>\n<td>Aplic\u00e1veis, exceto se a v\u00edtima tem 60 anos ou mais<\/td>\n<td>N\u00e3o se aplicam (art. 183, I)<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal (ANPP), art. 28-A do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP)<\/td>\n<td>Em tese, cabe quando a pena m\u00ednima fica abaixo de 4 anos<\/td>\n<td>N\u00e3o cabe, porque h\u00e1 viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Suspens\u00e3o condicional do processo<\/td>\n<td>Em tese, no furto simples e no privilegiado<\/td>\n<td>N\u00e3o cabe (pena m\u00ednima acima de 1 ano)<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Crime hediondo<\/td>\n<td>S\u00f3 o furto com explosivo (\u00a7 4\u00ba-A)<\/td>\n<td>Nas hip\u00f3teses do art. 1\u00ba, II, da Lei 8.072\/1990<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>Sobre as imunidades: o art. 181 isenta de pena quem furta do c\u00f4njuge, na const\u00e2ncia da sociedade conjugal, ou de ascendente ou descendente. O art. 182 exige representa\u00e7\u00e3o quando a v\u00edtima \u00e9 c\u00f4njuge separado, irm\u00e3o, ou tio ou sobrinho com quem o agente coabita.<\/p>\n<blockquote>\n<p><strong>Aten\u00e7\u00e3o:<\/strong> a <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2026\/lei\/l15397.htm\">Lei 15.397\/2026<\/a> entrou em vigor na data da publica\u00e7\u00e3o, em 4 de maio de 2026. Antes dela, o furto simples tinha pena de 1 a 4 anos, a fraude eletr\u00f4nica do \u00a7 4\u00ba-B de 4 a 8 anos, o roubo simples de 4 a 10 anos e o latroc\u00ednio de 20 a 30 anos. Lei penal mais grave n\u00e3o retroage (art. 5\u00ba, XL, da Constitui\u00e7\u00e3o): para fatos anteriores, vale a pena antiga.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.meuvademecumonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/VADE-diferenca-entre-furto-e-roubo-criterio.webp\" alt=\"Fluxograma com o crit\u00e9rio da diferen\u00e7a entre furto e roubo pela viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a \u00e0 pessoa\" data-legenda=\"Uma pergunta decide quase tudo: a for\u00e7a foi contra a pessoa ou contra a coisa?\"><\/p>\n<h2>Furto simples, noturno, privilegiado e furto qualificado<\/h2>\n<p>A diferen\u00e7a entre furto e roubo tamb\u00e9m aparece nas varia\u00e7\u00f5es de cada tipo. Qualificadora troca a faixa de pena, como no furto qualificado, de 2 a 8 anos. Majorante, ou causa de aumento, soma uma fra\u00e7\u00e3o na \u00faltima fase do c\u00e1lculo.<\/p>\n<h3>Furto simples e furto noturno<\/h3>\n<p>O furto simples \u00e9 punido com reclus\u00e3o de 1 a 6 anos, e multa. O \u00a7 3\u00ba equipara \u00e0 coisa m\u00f3vel a energia el\u00e9trica, base legal do &#8220;gato&#8221; de luz.<\/p>\n<p>J\u00e1 o \u00a7 1\u00ba aumenta a pena de metade quando o crime ocorre durante o repouso noturno (antes de 2026, o aumento era de um ter\u00e7o). Em recurso repetitivo (julgamento que fixa tese para todos os casos iguais), o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) firmou que esse aumento n\u00e3o incide no furto qualificado do \u00a7 4\u00ba. A tese \u00e9 anterior \u00e0 reforma de 2026.<\/p>\n<h3>Furto privilegiado<\/h3>\n<p>O \u00a7 2\u00ba trata do furto privilegiado. Se o agente \u00e9 prim\u00e1rio e a coisa \u00e9 de pequeno valor, o juiz pode trocar a reclus\u00e3o por deten\u00e7\u00e3o, reduzir a pena de um a dois ter\u00e7os ou aplicar s\u00f3 a multa. Os tribunais costumam usar o sal\u00e1rio m\u00ednimo da \u00e9poca do fato como refer\u00eancia de pequeno valor.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o privil\u00e9gio convive com o furto qualificado. A S\u00famula 511 do STJ admite a combina\u00e7\u00e3o quando o agente \u00e9 prim\u00e1rio, a coisa tem pequeno valor e a qualificadora \u00e9 de ordem objetiva, isto \u00e9, ligada ao modo de executar o crime, como o rompimento de obst\u00e1culo.<\/p>\n<h3>Furto qualificado: as hip\u00f3teses do \u00a7 4\u00ba<\/h3>\n<p>O \u00a7 4\u00ba prev\u00ea reclus\u00e3o de 2 a 8 anos, e multa, quando o furto \u00e9 cometido:<\/p>\n<ol>\n<li>com destrui\u00e7\u00e3o ou rompimento de obst\u00e1culo \u00e0 subtra\u00e7\u00e3o da coisa;<\/li>\n<li>com abuso de confian\u00e7a, ou mediante fraude, escalada ou destreza;<\/li>\n<li>com emprego de chave falsa;<\/li>\n<li>mediante concurso de duas ou mais pessoas;<\/li>\n<li>contra bens que comprometam o funcionamento de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou de estabelecimentos que prestem servi\u00e7os essenciais.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Escalada \u00e9 entrar por via anormal, com esfor\u00e7o incomum, como pular um muro alto. Destreza \u00e9 a habilidade de tirar o bem sem que a v\u00edtima perceba, como faz o batedor de carteira.<\/p>\n<p>Dentro do bloco do \u00a7 4\u00ba, duas formas t\u00eam pena de 4 a 10 anos, e multa. O \u00a7 4\u00ba-A pune o furto com explosivo ou artefato an\u00e1logo que cause perigo comum, como na explos\u00e3o de caixa eletr\u00f4nico. \u00c9 o \u00fanico furto hediondo (art. 1\u00ba, IX, da Lei 8.072\/1990).<\/p>\n<p>O \u00a7 4\u00ba-B trata da fraude eletr\u00f4nica: furto mediante fraude cometido por dispositivo eletr\u00f4nico ou inform\u00e1tico, com ou sem viola\u00e7\u00e3o de mecanismo de seguran\u00e7a ou uso de programa malicioso. O \u00a7 4\u00ba-C aumenta essa pena de 1\/3 a 2\/3 se o crime \u00e9 praticado com servidor de inform\u00e1tica (o computador que hospeda o site ou o sistema do golpe) mantido fora do pa\u00eds, e de 1\/3 ao dobro se a v\u00edtima \u00e9 idosa ou vulner\u00e1vel.<\/p>\n<blockquote>\n<p><strong>Na prova:<\/strong> furto mediante fraude e estelionato costumam ser confundidos. No furto, a fraude serve para baixar a vigil\u00e2ncia, e o pr\u00f3prio agente tira o bem da v\u00edtima. No estelionato, a fraude leva a v\u00edtima a entregar o bem por vontade pr\u00f3pria, embora enganada. Veja outros exemplos no texto sobre <a href=\"https:\/\/www.meuvademecumonline.com.br\/blog\/fraude\/\">fraude<\/a>.<\/p>\n<\/blockquote>\n<h3>Subtra\u00e7\u00f5es com pena pr\u00f3pria nas reformas de 2026<\/h3>\n<p>As leis de 2026 reorganizaram os par\u00e1grafos finais do art. 155. Hoje, a pena \u00e9 de 4 a 10 anos, e multa, quando a subtra\u00e7\u00e3o \u00e9 de:<\/p>\n<ul>\n<li>ve\u00edculo automotor levado para outro Estado ou para o exterior (\u00a7 5\u00ba);<\/li>\n<li>animal de produ\u00e7\u00e3o ou dom\u00e9stico (\u00a7 6\u00ba, I);<\/li>\n<li>celular, computador, tablet ou dispositivo eletr\u00f4nico semelhante (\u00a7 6\u00ba, II);<\/li>\n<li>explosivos, seus acess\u00f3rios ou arma de fogo (\u00a7 7\u00ba);<\/li>\n<li>petr\u00f3leo, g\u00e1s e combust\u00edveis retirados de instala\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o, armazenamento ou transporte (\u00a7 10, inclu\u00eddo pela Lei 15.517\/2026).<\/li>\n<\/ul>\n<p>O \u00a7 8\u00ba pune com 2 a 8 anos a subtra\u00e7\u00e3o de fios e cabos de energia, telefonia e dados. O \u00a7 9\u00ba, inclu\u00eddo pela Lei 15.358\/2026, prev\u00ea 4 a 10 anos quando o autor integra organiza\u00e7\u00e3o criminosa ultraviolenta, grupo paramilitar ou mil\u00edcia privada e age no contexto do grupo.<\/p>\n<p>Para estudar esses par\u00e1grafos novos com calma, abra o <a class=\"vade-app-lei vade-app-lei-pendente\" href=\"https:\/\/www.meuvademecumonline.com.br\/legislacao\/codigos\/3\/codigo-penal-decreto-lei-n-2-848-de-7-de-dezembro-de-1940\/\">C\u00f3digo Penal atualizado no Meu Vade Mecum Online<\/a>. 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A pena \u00e9 a mesma: 6 a 10 anos, e multa.<\/p>\n<p>Dois detalhes caem em concurso. O roubo impr\u00f3prio n\u00e3o admite a viol\u00eancia impr\u00f3pria, porque o \u00a7 1\u00ba fala s\u00f3 em viol\u00eancia contra pessoa ou grave amea\u00e7a. E prevalece o entendimento de que ele se consuma no momento em que a viol\u00eancia ou a amea\u00e7a \u00e9 empregada.<\/p>\n<h3>Causas de aumento e formas qualificadas<\/h3>\n<p>O roubo majorado re\u00fane as hip\u00f3teses de aumento da pena do caput. A tabela resume o art. 157 atual:<\/p>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Dispositivo<\/th>\n<th>Hip\u00f3teses<\/th>\n<th>Efeito na pena<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>\u00a7 1\u00ba-A<\/td>\n<td>Subtra\u00e7\u00e3o de bens que comprometam o funcionamento de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais<\/td>\n<td>Reclus\u00e3o de 6 a 12 anos, e multa<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\u00a7 2\u00ba<\/td>\n<td>Concurso de pessoas; transporte de valores; ve\u00edculo levado a outro Estado; v\u00edtima mantida em poder do agente; arma branca; subtra\u00e7\u00e3o de explosivos, fios, celular, arma de fogo ou combust\u00edveis<\/td>\n<td>Aumento de 1\/3 at\u00e9 metade<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\u00a7 2\u00ba-A<\/td>\n<td>Emprego de arma de fogo; rompimento de obst\u00e1culo com explosivo; resultados graves no roubo de combust\u00edveis<\/td>\n<td>Aumento de 2\/3<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\u00a7 2\u00ba-B<\/td>\n<td>Emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido<\/td>\n<td>Pena do caput em dobro<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\u00a7 3\u00ba, I<\/td>\n<td>Viol\u00eancia que resulta em les\u00e3o corporal grave<\/td>\n<td>Reclus\u00e3o de 7 a 18 anos, e multa<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\u00a7 3\u00ba, II<\/td>\n<td>Viol\u00eancia que resulta em morte (latroc\u00ednio)<\/td>\n<td>Reclus\u00e3o de 24 a 30 anos, e multa<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\u00a7 4\u00ba<\/td>\n<td>Viol\u00eancia ou amea\u00e7a por integrante de organiza\u00e7\u00e3o criminosa ultraviolenta, grupo paramilitar ou mil\u00edcia privada<\/td>\n<td>Pena do caput em triplo, desprezadas as demais causas de aumento<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\u00a7 5\u00ba<\/td>\n<td>Latroc\u00ednio cometido por integrante de organiza\u00e7\u00e3o criminosa ultraviolenta, grupo paramilitar ou mil\u00edcia privada, no contexto da atua\u00e7\u00e3o do grupo<\/td>\n<td>Reclus\u00e3o de 20 a 40 anos, e multa<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>O antigo inciso I do \u00a7 2\u00ba (&#8220;emprego de arma&#8221;) caiu em 2018. Hoje, a arma de fogo aumenta a pena em 2\/3, e a arma branca, de 1\/3 at\u00e9 metade (Pacote Anticrime).<\/p>\n<p>Com mais de uma majorante, o juiz n\u00e3o aumenta a pena s\u00f3 pela contagem de incisos: a S\u00famula 443 do STJ exige fundamenta\u00e7\u00e3o concreta. O tema conversa com a <a href=\"https:\/\/www.meuvademecumonline.com.br\/blog\/dosimetria-da-pena-o-que-e-e-como-funciona-na-pratica\/\">dosimetria da pena<\/a>.<\/p>\n<h3>Les\u00e3o grave e latroc\u00ednio<\/h3>\n<p>No latroc\u00ednio, pela S\u00famula 610 do Supremo Tribunal Federal (STF), h\u00e1 latroc\u00ednio consumado quando o homic\u00eddio se consuma, ainda que o agente n\u00e3o leve os bens. E, por ser crime contra o patrim\u00f4nio, a S\u00famula 603 do STF atribui o julgamento ao juiz singular, e n\u00e3o ao J\u00fari.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.meuvademecumonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/VADE-diferenca-entre-furto-e-roubo-roubo-majorado.webp\" alt=\"Martelo de juiz e balan\u00e7a da justi\u00e7a sobre livros de Direito Penal que tratam de roubo majorado e latroc\u00ednio\" data-legenda=\"No roubo, cada majorante precisa de fundamento concreto na terceira fase da pena.\"><\/p>\n<h2>Consuma\u00e7\u00e3o, insignific\u00e2ncia e acordos no furto e no roubo<\/h2>\n<p>A diferen\u00e7a entre furto e roubo tamb\u00e9m pesa depois da tipifica\u00e7\u00e3o: na hora da consuma\u00e7\u00e3o e nas sa\u00eddas processuais.<\/p>\n<h3>Teoria da amotio e S\u00famula 582 do STJ<\/h3>\n<p>O STJ adota a teoria da amotio, ou apprehensio (do latim: remo\u00e7\u00e3o, apreens\u00e3o), para os dois crimes, fixada em recursos repetitivos de 2015, segundo a <a href=\"https:\/\/www.stj.jus.br\/sites\/portalp\/Paginas\/Comunicacao\/Noticias-antigas\/2015\/2015-11-05_14-58_STJ-firma-tese-sobre-o-momento-da-consumacao-de-crimes-de-furto-e-roubo.aspx\">not\u00edcia oficial do STJ<\/a>. No furto, o crime se consuma com a posse de fato da coisa, ainda que por breve espa\u00e7o de tempo e seguida de persegui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se exige posse mansa e pac\u00edfica, isto \u00e9, tranquila e fora da vigil\u00e2ncia da v\u00edtima.<\/p>\n<p>A tese do roubo virou a S\u00famula 582 do STJ. Por ela, o roubo se consuma com a invers\u00e3o da posse do bem, mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, ainda que por breve tempo. Isso vale mesmo com persegui\u00e7\u00e3o imediata e recupera\u00e7\u00e3o da coisa.<\/p>\n<blockquote>\n<p><strong>Exemplo pr\u00e1tico:<\/strong> dois rapazes anunciam o assalto numa pra\u00e7a, levam a bolsa da v\u00edtima e correm. Uma viatura os persegue e prende duas quadras depois, com a bolsa. Pela S\u00famula 582, o roubo est\u00e1 consumado. Se a v\u00edtima tivesse segurado a al\u00e7a e eles tivessem fugido sem nada, haveria tentativa, com a pena reduzida de um a dois ter\u00e7os (art. 14, par\u00e1grafo \u00fanico, do CP).<\/p>\n<\/blockquote>\n<h3>Princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia<\/h3>\n<p>No furto, a insignific\u00e2ncia pode afastar a tipicidade material. O STF exige quatro vetores: m\u00ednima ofensividade da conduta, nenhuma periculosidade social da a\u00e7\u00e3o, reduzido grau de reprovabilidade e inexpressividade da les\u00e3o jur\u00eddica. Pense na subtra\u00e7\u00e3o de um produto de valor irris\u00f3rio, devolvido em seguida, sem viol\u00eancia e sem preju\u00edzo real \u00e0 v\u00edtima.<\/p>\n<p>No roubo, os tribunais superiores n\u00e3o aplicam a insignific\u00e2ncia: a viol\u00eancia ou a grave amea\u00e7a atinge a pessoa, e isso n\u00e3o se mede pelo valor da coisa.<\/p>\n<h3>ANPP e suspens\u00e3o condicional do processo<\/h3>\n<p>O ANPP do <a class=\"vade-app-lei\" href=\"https:\/\/www.meuvademecumonline.com.br\/legislacao\/codigos\/4\/codigo-de-processo-penal-decreto-lei-n-3-689-de-3-de-outubro-de-1941\/\">art. 28-A do CPP<\/a> exige infra\u00e7\u00e3o sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a e com pena m\u00ednima inferior a 4 anos. Como o \u00a7 1\u00ba do art. 28-A manda somar as causas de aumento e de diminui\u00e7\u00e3o para achar a pena m\u00ednima, o ANPP cabe em tese no furto simples, no noturno (1 ano mais metade d\u00e1 1 ano e 6 meses), no qualificado do \u00a7 4\u00ba e no de fios e cabos do \u00a7 8\u00ba. N\u00e3o cabe nas formas de 4 a 10 anos nem em roubo algum. Os demais requisitos est\u00e3o no guia sobre <a href=\"https:\/\/www.meuvademecumonline.com.br\/blog\/anpp-retroatividade-confissao-guia-completo\/\">ANPP, retroatividade e confiss\u00e3o<\/a>.<\/p>\n<p>J\u00e1 a suspens\u00e3o condicional do processo, do <a class=\"vade-app-lei\" href=\"https:\/\/www.meuvademecumonline.com.br\/legislacao\/leis_ordinarias\/3055\/pagina_1\/21\/9-099-de-26-09-95\/\">art. 89 da Lei 9.099\/1995<\/a>, pede pena m\u00ednima igual ou inferior a 1 ano. Ela alcan\u00e7a o furto simples e o privilegiado. No furto noturno, a m\u00ednima de 1 ano e 6 meses, em regra, afasta o benef\u00edcio.<\/p>\n<p>Quem estuda para OAB ou concurso ganha tempo com a lei aberta ao lado da teoria. <a href=\"https:\/\/www.meuvademecumonline.com.br\/cadastrar\/\">Crie sua conta gratuita no Meu Vade Mecum Online<\/a> e tenha o C\u00f3digo Penal, o CPP e a legisla\u00e7\u00e3o penal atualizados no mesmo lugar.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.meuvademecumonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/VADE-diferenca-entre-furto-e-roubo-consumacao.webp\" alt=\"Sala de audi\u00eancia vazia com processo criminal sobre a mesa para discutir a consuma\u00e7\u00e3o do furto e do roubo\" data-legenda=\"Persegui\u00e7\u00e3o imediata n\u00e3o impede a consuma\u00e7\u00e3o: basta a posse, ainda que breve.\"><\/p>\n<h2>Casos lim\u00edtrofes: a diferen\u00e7a entre furto e roubo no dia a dia<\/h2>\n<p>Na pr\u00e1tica, a diferen\u00e7a entre furto e roubo quase nunca aparece pronta, e um empurr\u00e3o ou uma frase pode mudar o tipo penal.<\/p>\n<h3>Celular arrancado da m\u00e3o<\/h3>\n<p>Se a for\u00e7a recai s\u00f3 sobre o aparelho, sem atingir o corpo da v\u00edtima, a tend\u00eancia \u00e9 reconhecer furto, hoje com pena de 4 a 10 anos (\u00a7 6\u00ba, II). Se o pux\u00e3o derruba a v\u00edtima, torce o bra\u00e7o dela ou causa les\u00e3o, a viol\u00eancia alcan\u00e7ou a pessoa, e o crime \u00e9 roubo, com o aumento do \u00a7 2\u00ba, IX.<\/p>\n<h3>A &#8220;trombada&#8221;<\/h3>\n<p>Um esbarr\u00e3o leve, feito s\u00f3 para distrair, aponta para furto, que pode ser qualificado pela destreza. Por outro lado, quando o choque desequilibra ou derruba a v\u00edtima para facilitar a subtra\u00e7\u00e3o, a jurisprud\u00eancia costuma ver viol\u00eancia \u00e0 pessoa e reconhecer o roubo.<\/p>\n<h3>Furto que vira roubo na fuga<\/h3>\n<p>Algu\u00e9m pega a carteira sem ser visto, a v\u00edtima percebe e ele a empurra para escapar. Esse \u00e9 o roubo impr\u00f3prio do \u00a7 1\u00ba: a viol\u00eancia veio logo depois da subtra\u00e7\u00e3o, para garantir a fuga ou a posse. Se a agress\u00e3o ocorre muito depois, sem liga\u00e7\u00e3o imediata, o caso tende a ser furto em concurso com outro crime.<\/p>\n<h3>Arma de brinquedo e arma sem condi\u00e7\u00f5es de disparo<\/h3>\n<p>A S\u00famula 174 do STJ, que permitia aumentar a pena pela arma de brinquedo, foi cancelada em 2001. Hoje, o simulacro configura a grave amea\u00e7a, e o crime \u00e9 roubo, mas sem a majorante da arma de fogo do \u00a7 2\u00ba-A, I. O STJ tamb\u00e9m afasta essa majorante quando a per\u00edcia mostra que a arma n\u00e3o podia disparar.<\/p>\n<h3>O roteiro para n\u00e3o errar<\/h3>\n<p>Para aplicar a diferen\u00e7a entre furto e roubo, pergunte primeiro se houve viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a contra a pessoa. Veja tamb\u00e9m se a v\u00edtima perdeu a capacidade de resistir, como no golpe do son\u00edfero. Depois, veja o momento em que isso ocorreu e, s\u00f3 ent\u00e3o, procure qualificadoras e majorantes. Como a reforma de 2026 mostrou, a lei muda com frequ\u00eancia, ent\u00e3o confira a reda\u00e7\u00e3o vigente antes de qualquer pe\u00e7a ou prova. <a href=\"https:\/\/www.meuvademecumonline.com.br\/cadastrar\/\">Cadastre-se gratuitamente no Meu Vade Mecum Online<\/a> e consulte o C\u00f3digo Penal atualizado sempre que precisar.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.meuvademecumonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/VADE-diferenca-entre-furto-e-roubo-casos-praticos.webp\" alt=\"Smartphone sobre o C\u00f3digo Penal em mesa de estudo representando casos pr\u00e1ticos da diferen\u00e7a entre furto e roubo\" data-legenda=\"Celular arrancado, trombada ou fuga com empurr\u00e3o: o detalhe da for\u00e7a decide o tipo penal.\"><\/p>\n<h2>Perguntas frequentes sobre a diferen\u00e7a entre furto e roubo<\/h2>\n<h3>Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre furto e roubo?<\/h3>\n<p>A diferen\u00e7a entre furto e roubo est\u00e1 no meio de execu\u00e7\u00e3o. No roubo, o agente usa viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a contra a pessoa, ou a reduz \u00e0 impossibilidade de resist\u00eancia. No furto, n\u00e3o h\u00e1 viol\u00eancia contra a pessoa. Viol\u00eancia s\u00f3 contra a coisa, como arrombar uma porta, qualifica o furto, mas n\u00e3o o transforma em roubo.<\/p>\n<h3>Qual \u00e9 a pena do furto e do roubo em 2026?<\/h3>\n<p>A Lei 15.397\/2026 est\u00e1 em vigor desde 4 de maio de 2026. Com ela, o furto simples tem pena de 1 a 6 anos de reclus\u00e3o, e multa, e o roubo simples, de 6 a 10 anos, e multa. O furto qualificado do \u00a7 4\u00ba vai de 2 a 8 anos, e o latroc\u00ednio, de 24 a 30. Fatos anteriores seguem as penas antigas.<\/p>\n<h3>Arrancar o celular da m\u00e3o \u00e9 furto ou roubo?<\/h3>\n<p>Depende do alvo da for\u00e7a. Se o pux\u00e3o atinge s\u00f3 o aparelho, a tend\u00eancia \u00e9 furto, hoje com pena de 4 a 10 anos para celular. Se a v\u00edtima \u00e9 derrubada ou machucada, houve viol\u00eancia contra a pessoa, e o crime \u00e9 roubo, com aumento pela subtra\u00e7\u00e3o de celular.<\/p>\n<h3>Roubo com arma de brinquedo \u00e9 roubo majorado?<\/h3>\n<p>N\u00e3o pela arma. O simulacro configura a grave amea\u00e7a, ent\u00e3o o crime \u00e9 roubo, mas a majorante da arma de fogo exige arma real capaz de disparar. Outras majorantes, como o concurso de pessoas, podem existir no mesmo caso.<\/p>\n<h3>Cabe princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia no furto e no roubo?<\/h3>\n<p>No furto, pode caber, se presentes os quatro vetores do STF: m\u00ednima ofensividade, nenhuma periculosidade social da a\u00e7\u00e3o, reduzido grau de reprovabilidade e inexpressividade da les\u00e3o. No roubo, os tribunais superiores n\u00e3o a aplicam, porque a viol\u00eancia ou a grave amea\u00e7a atinge a pessoa.<\/p>\n<p><script type=\"application\/ld+json\">{\"@context\": \"https:\/\/schema.org\", \"@type\": \"Article\", \"headline\": \"Diferen\u00e7a entre Furto e Roubo: Guia com Exemplos e Penas\", \"description\": \"Diferen\u00e7a entre furto e roubo: crit\u00e9rio da viol\u00eancia, penas da Lei 15.397\/2026, furto qualificado, roubo majorado, consuma\u00e7\u00e3o e casos pr\u00e1ticos explicados.\", \"inLanguage\": \"pt-BR\", \"mainEntityOfPage\": \"https:\/\/www.meuvademecumonline.com.br\/blog\/diferenca-entre-furto-e-roubo\/\", \"author\": {\"@type\": \"Organization\", \"name\": \"Meu Vade Mecum Online\", \"url\": \"https:\/\/www.meuvademecumonline.com.br\/\"}, \"publisher\": {\"@type\": \"Organization\", \"name\": \"Meu Vade Mecum Online\", \"url\": \"https:\/\/www.meuvademecumonline.com.br\/\"}, \"datePublished\": \"2026-10-22T09:00:00-03:00\"}<\/script><br \/>\n<script type=\"application\/ld+json\">{\"@context\": \"https:\/\/schema.org\", \"@type\": \"FAQPage\", \"mainEntity\": [{\"@type\": \"Question\", \"name\": \"Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre furto e roubo?\", \"acceptedAnswer\": {\"@type\": \"Answer\", \"text\": \"A diferen\u00e7a entre furto e roubo est\u00e1 no meio de execu\u00e7\u00e3o. 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