COMO O DIREITO M\u00c9DICO PODE SER \u00daTIL PARA O PROFISSIONAL DA SA\u00daDE.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Existem in\u00fameras formas de aplicabilidade do direito m\u00e9dico preventivo, entre o m\u00e9dico e o paciente, sendo que a mais comum \u00e9 assinatura do Termo de Consentimento Informado (TCI).<\/p>\n Ele possibilita ao paciente consentir com a realiza\u00e7\u00e3o do tratamento ou procedimento. O documento dever\u00e1 ser acordado com o paciente e nele devem constar todos os riscos, consequ\u00eancias e implica\u00e7\u00f5es do tratamento ou procedimento bem como o laudo com todos os detalhes do hist\u00f3rico do paciente.<\/p>\n Ou seja, para voc\u00ea profissional da sa\u00fade que busca evitar situa\u00e7\u00f5es desconfort\u00e1veis no \u00e2mbito judicial, o direito m\u00e9dico preventivo pode ser uma alternativa. Considerado que este ramo n\u00e3o possui o intuito de dizer como os profissionais de sa\u00fade devem executar as atividades inerentes as suas profiss\u00f5es, mas sim, a finalidade de auxiliar os profissionais, com orienta\u00e7\u00f5es que buscam a prote\u00e7\u00e3o, para que possam realizar seus documentos e condutas com base jur\u00eddica.<\/p>\n O m\u00e9dico deve empregar as melhores t\u00e9cnicas dispon\u00edveis no diagn\u00f3stico e no tratamento do paciente. Precisa estar sempre investigando novos conhecimentos e t\u00e9cnicas para colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de seus pacientes. Podemos considerar como o dever de tutela do melhor interesse do paciente.<\/p>\n Por isso, a import\u00e2ncia de um bom trabalho preventivo, no qual envolva desde a an\u00e1lise de documentos at\u00e9 a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s normas de entendimentos jur\u00eddicos s\u00e3o essenciais para uma condu\u00e7\u00e3o profissional e empresarial resguardada no \u00e2mbito judicial.<\/p>\n Em casos de processos judiciais, o profissional que preventivamente possui os documentos regulamentados e orientados por um advogado especialista<\/a>, como por exemplo: contratos bem redigidos com os pap\u00e9is e responsabilidades de cada um seja o trabalhador, s\u00f3cio ou at\u00e9 mesmo o paciente, no caso do termo de consentimento informado, poder\u00e1 ter provas que lhe amparem juridicamente.<\/p>\n Entre 2008 e 2017, o n\u00famero de demandas judiciais relativas \u00e0 sa\u00fade registrou um aumento de 130%, conforme revela a pesquisa \u201cJudicializa\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade no Brasil: Perfil das demandas, causas e propostas de solu\u00e7\u00e3o<\/a>\u201d. O estudo, elaborado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER) para o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), mostra que, no mesmo per\u00edodo, o n\u00famero total de processos judiciais cresceu 50%.<\/p>\n Devemos considerar, tamb\u00e9m que a alega\u00e7\u00f5es de \u201cerro m\u00e9dico\u201d custam ao setor de sa\u00fade bilh\u00f5es de reais anuais. Mas, al\u00e9m de dinheiro, a aus\u00eancia de\u00a0compliance<\/em>\u00a0e a falta de uma boa conduta de preven\u00e7\u00e3o s\u00e3o potenciais geradores de danos \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o do profissional da sa\u00fade.<\/p>\n Devemos lembrar que v\u00e1rios profissionais da sa\u00fade desconhecem as regras impostas pelo ordenamento legal, j\u00e1 que as faculdades de medicina n\u00e3o educam o m\u00e9dico para lidar com esta realidade.<\/p>\n Por isso, \u00e9 de suma import\u00e2ncia que o profissional de sa\u00fade contrate um seguro contra erros m\u00e9dicos, pois dessa forma voc\u00ea fica mais protegido de futuras demandas judiciais com cobran\u00e7a de indeniza\u00e7\u00f5es em caso de alega\u00e7\u00f5es de erros m\u00e9dicos.<\/p>\n Deste modo, obter um seguro contra erros m\u00e9dicos pode lhe assegurar para que voc\u00ea como profissional da sa\u00fade consiga executar a sua profiss\u00e3o com mais segura, considerando que voc\u00ea possu\u00edra ap\u00f3lice para a cobertura de eventuais danos causados por sua atividade profissional m\u00e9dica.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n PUBLICIDADE M\u00c9DICA, CONHE\u00c7A UM POUCO DAS REGRAS.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Foi criada a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CFM 1974\/11<\/a>, que trata das regras de publicidade m\u00e9dica, visando o impedimento do sensacionalismo, a autopromo\u00e7\u00e3o e a mercantiliza\u00e7\u00e3o do ato m\u00e9dico.<\/p>\n Quanto \u00e0s a\u00e7\u00f5es que n\u00e3o podem ser praticadas na publicidade m\u00e9dica, a Resolu\u00e7\u00e3o do CFM, elencou as seguintes proibi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n Al\u00e9m disso, existem algumas obrigatoriedades na publicidade m\u00e9dica, sendo que quando for realizado qualquer tipo de an\u00fancio m\u00e9dico, \u00e9 necess\u00e1rio que algumas informa\u00e7\u00f5es estejam contidas, quais sejam: Nome profissional, Especialidade e\/ou \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, quando registrada no Conselho Regional de Medicina, N\u00famero da inscri\u00e7\u00e3o no Conselho Regional de Medicina e N\u00famero de registro de qualifica\u00e7\u00e3o de especialidade (RQE), se o for.<\/strong><\/p>\n Caso o m\u00e9dico n\u00e3o respeite as regras de publicidade m\u00e9dica, este pode sofrer processos \u00e9ticos que podem gerar advert\u00eancias e levar at\u00e9 mesmo \u00e0 sua cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Destaca-se que as estrat\u00e9gias do marketing m\u00e9dico devem seguir uma conduta \u00e9tica e se pautar pelo car\u00e1ter exclusivo de esclarecimento e educa\u00e7\u00e3o da sociedade. Ou seja,\u00a0todo conte\u00fado divulgado precisa ser cientificamente comprovado, pertinente e de interesse p\u00fablico.<\/p>\n Por isso, a import\u00e2ncia de sempre consultar um advogado de sua confian\u00e7a, a fim de consultar voc\u00ea est\u00e1 cumprindo corretamente as regras impostas pela CFM.<\/p>\n CONHE\u00c7A UM POUCO DOS SEUS DIREITOS COMO PACIENTE.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n A Lei n\u00ba 8.080\/90, tamb\u00e9m conhecida como a Lei do SUS, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para o direito m\u00e9dico e hospitalar, afinal, disp\u00f5e acerca de condi\u00e7\u00f5es para a promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, define pr\u00e1ticas e atua\u00e7\u00f5es de profissionais no sistema p\u00fablico de sa\u00fade, al\u00e9m de outras provid\u00eancias.<\/p>\n A par disso, o paciente deve sempre estar atento no dever do m\u00e9dico para com o paciente no que diz respeito a informa\u00e7\u00e3o. Considerando que o paciente procura o profissional com base em sua reputa\u00e7\u00e3o, esperando que este seja certeiro no diagn\u00f3stico e sincero nos riscos do tratamento.<\/p>\n O artigo 59 do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica (Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina n\u00ba. 1.246, de 08 de janeiro de 1988) veda ao m\u00e9dico\u00a0\u201cdeixar de informar ao paciente o diagn\u00f3stico, o progn\u00f3stico, os riscos e objetivos do tratamento, salvo quando a comunica\u00e7\u00e3o direta ao mesmo possa provocar-lhe dano, devendo, nesse caso, a comunica\u00e7\u00e3o ser feita ao seu respons\u00e1vel legal\u201d.<\/strong><\/p>\n Por isso, caso voc\u00ea esteja em alguma situa\u00e7\u00e3o em que o profissional em que est\u00e1 lhe atendendo n\u00e3o fornecer as devidas informa\u00e7\u00f5es solicitadas, \u00e9 importante que voc\u00ea conhe\u00e7a os seus direitos, bem como, procure um advogado de confian\u00e7a, a fim de que voc\u00ea possa ser instru\u00edda da melhor maneira poss\u00edvel.<\/p>\n Al\u00e9m disso, fique sabendo de 11 direitos que voc\u00ea possui como paciente:<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Em casos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia o hospital n\u00e3o pode negar atendimento ao paciente por falta de documento, haja vista que a lei determina que o hospital preste o devido socorro primeiramente para, ent\u00e3o, solicitar informa\u00e7\u00f5es que qualifiquem a assist\u00eancia ou permitam a cobran\u00e7a, se o usu\u00e1rio tiver plano de sa\u00fade.<\/p>\n <\/p>\n Por\u00e9m, n\u00e3o deve ser esquecido que \u00e9 dever do paciente apresentar os documentos solicitados para ser atendido nas unidades de sa\u00fade.<\/p>\n <\/p>\n O paciente tamb\u00e9m pode optar pela alta, mesmo quando for contra a recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, nesse caso, ele dever\u00e1 se responsabilizar por poss\u00edveis complica\u00e7\u00f5es, haja vista que estar\u00e1 optando pela alta por conta pr\u00f3pria.<\/p>\n <\/p>\n Esta liberdade de escolha n\u00e3o \u00e9 absoluta e imune a ci\u00eancia m\u00e9dica, al\u00e9m de estar sob\u00a0a influ\u00eancia de quest\u00f5es outras de natureza legal, social e at\u00e9 pessoal.<\/p>\n <\/p>\n O m\u00e9dico, como detentor do conhecimento cient\u00edfico de sua especialidade, deve\u00a0agir como um dos pilares dessa constru\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do paciente, j\u00e1 que\u00a0reconhecidamente \u00e9 o m\u00e9dico o profissional capacitado para identificar as\u00a0melhores op\u00e7\u00f5es de tratamento ou preven\u00e7\u00e3o. No entanto, a decis\u00e3o final \u00e9 do paciente de optar por continuar o tratamento ou n\u00e3o.<\/p>\n Voc\u00ea sabia que se os rem\u00e9dios prescritos para o tratamento forem de alto custo voc\u00ea poder\u00e1 solicitar aux\u00edlio para o Estado?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Pois ent\u00e3o, no Brasil medicamentos de alto custo podem ser adquiridos com o aux\u00edlio do Estado, para isso, voc\u00ea como paciente dever\u00e1 acionar a Secretaria da Sa\u00fade do seu munic\u00edpio, estado ou procurar a unidade de sa\u00fade mais pr\u00f3xima para dar andamento no pedido.<\/p>\n <\/p>\n No entanto, para isso voc\u00ea precisar apresentar o laudo m\u00e9dico, a receita, bem como outros documentos pertinentes para realizar a solicita\u00e7\u00e3o. Em caso de dificuldade voc\u00ea poder\u00e1 procurar um advogado ou uma Defensoria P\u00fablica, os quais estar\u00e3o preparados para lhe auxiliar da melhor maneira.<\/p>\n <\/p>\n A documenta\u00e7\u00e3o exigida \u00e9 para comprovar a necessidade da medica\u00e7\u00e3o para a sua recupera\u00e7\u00e3o, tendo em vista que n\u00e3o \u00e9 qualquer medicamento que o Estado fornece de prontid\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Ainda, frisa-se que \u00e9 de suma import\u00e2ncia tamb\u00e9m voc\u00ea consultar o CRM do m\u00e9dico em que voc\u00ea ir\u00e1 se consultar, a fim de evitar profissionais desqualificados, bem como, inadequados o servi\u00e7o em quest\u00e3o.<\/p>\n A consulta por m\u00e9dico pode ser realizada da seguinte forma:<\/strong><\/p>\n Consulta por especialidade:<\/strong><\/p>\n Outra op\u00e7\u00e3o, caso voc\u00ea ainda esteja procurando por um m\u00e9dico especialista, \u00e9 buscar pela especialidade, para isso, voc\u00ea pode seguir o seguinte passo a passo:<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/meuvademecumonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/doctor-patient-2021-08-27-10-14-53-utc-min-1024x683.jpg\")
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