{"id":831,"date":"2023-03-31T17:34:36","date_gmt":"2023-03-31T20:34:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.meuvademecumonline.com.br\/blog\/?p=831"},"modified":"2026-02-03T15:49:31","modified_gmt":"2026-02-03T15:49:31","slug":"direito-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.meuvademecumonline.com.br\/blog\/direito-ambiental\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 Direito Ambiental e qual a sua import\u00e2ncia?"},"content":{"rendered":"

Assuntos ligados \u00e0s causas ambientais est\u00e3o cada vez mais em pauta na m\u00eddia brasileiro, esse fator destaca a import\u00e2ncia de se entender o que \u00e9 direito ambiental e como ele atua na sociedade.\u00a0<\/span><\/p>\n

Isso porque, segundo Paulo de Bessa Antunes- especialista em direito ambiental, diz que essa <\/span>\u00e9 a \u00e1rea do direito respons\u00e1vel por regular a rela\u00e7\u00e3o dos indiv\u00edduos, governos e empresas com o meio ambiente<\/b>.<\/span><\/p>\n

Esse \u00e9 o ramo do direito que tem ganhado destaque no cen\u00e1rio legislativo brasileiro devido \u00e0 necessidade de regulamenta\u00e7\u00f5es voltadas para o meio ambiente que sejam eficientes.<\/span><\/p>\n

Considerando que o <\/span>Produto Interno Bruto do Brasil \u00e9 composto por 20% das taxas de exporta\u00e7\u00f5es nacionais do agroneg\u00f3cio<\/span><\/a>, tornando-se a principal atividade da nossa economia.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Dessa forma, a atividade do advogado especializado em direito ambiental se faz necess\u00e1rio para que as empresas estejam em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Sabendo disso, preparamos esse artigo completo para esclarecer as principais d\u00favidas sobre o assunto.<\/span><\/p>\n

Confira para saber mais!<\/span><\/p>\n

Entenda o que \u00e9 direito ambiental<\/span><\/h2>\n

O direito ambiental \u00e9 regido por diversas leis e normas que visam proteger o meio ambiente e toda vida que h\u00e1 nele para que a qualidade de vida se mantenha est\u00e1vel e sem altera\u00e7\u00f5es graves.<\/span><\/p>\n

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Sabendo dessas caracter\u00edsticas, fica f\u00e1cil entender que o direito ambiental tem como foco os aspectos ecol\u00f3gicos, econ\u00f4micos, sociais e governamentais que interferem no meio ambiente.\u00a0<\/span><\/p>\n

Como surgiu o direito ambiental<\/span><\/h3>\n

As pautas sobre direito ambiental ganharam destaque na d\u00e9cada de 1960, devido \u00e0 crise ambiental.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Nessa \u00e9poca os estudiosos observaram que os recursos naturais estavam se esgotando devido \u00e0 grande degrada\u00e7\u00e3o ambiental causada pela Revolu\u00e7\u00e3o Industrial.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outro fator que contribui para o desenvolvimento do direito empresarial devido \u00e0 Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em 1972, que ficou conhecido como a <\/span>Confer\u00eancia de Estocolmo<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

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Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em 1972.<\/figcaption><\/figure>\n

No Brasil a Constitui\u00e7\u00e3o Federal representa um marco para a nossa legisla\u00e7\u00e3o que confere prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para o meio ambiente. Conforme estabelecido no <\/span>artigo 225<\/span><\/a>:<\/span><\/p>\n

\u201cTodos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder p\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para os presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es.\u201d<\/span><\/p>\n

O incentivo para a inser\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente na <\/span>Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/span><\/a>, foram as press\u00f5es dos movimentos ambientais nacionais e internacionais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Esse fator ganhou ainda mais intensidade devido ao Brasil ser refer\u00eancia em biodiversidade e possuir a maior floresta tropical do mundo: a Amaz\u00f4nia.\u00a0<\/span><\/p>\n

E para a surpresa de muitas pessoas, o Brasil \u00e9 reconhecido por ter a legisla\u00e7\u00e3o mais completa voltada para preserva\u00e7\u00e3o ambiental. Por\u00e9m, falta a devida aplica\u00e7\u00e3o para que as a\u00e7\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o sejam efetivas.<\/span><\/p>\n

Lei de Crimes Ambientais<\/span><\/h2>\n

A <\/span>Lei de Crimes Ambientais n.\u00ba 9.605\/98<\/span><\/a> apresenta as responsabilidades criminal e administrativa de infratores que infringem as leis ambientais.<\/span><\/p>\n

\u00a0Para que a puni\u00e7\u00e3o seja aplicada, a Lei divide os crimes entre fauna, crime contra flora, polui\u00e7\u00e3o, crimes contra o ordenamento urbano, patrim\u00f4nio cultural e crimes contra a administra\u00e7\u00e3o ambiental.<\/span><\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o da <\/span>Lei n.\u00ba 9.605\/98<\/span><\/a> refor\u00e7ou ainda mais a import\u00e2ncia do direito ambiental no Brasil para que qualquer pr\u00e1tica criminosa seja punida.\u00a0<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 Pol\u00edtica Nacional do meio ambiente?<\/span><\/h2>\n

A <\/span>Pol\u00edtica Nacional do meio Ambiente<\/span><\/a> foi criada em 1981, atrav\u00e9s do n.\u00ba 6.938. O seu princ\u00edpio \u00e9 preservar e melhorar a qualidade ambiental al\u00e9m de assegurar o desenvolvimento socioecon\u00f4mico sustent\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

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Para que isso seja de fato cumprido, foram criados os princ\u00edpios e orienta\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o ambiental, como o <\/span>Sistema Nacional do Meio Ambiente<\/span><\/a>, o <\/span>Conselho Nacional do Meio Ambiente<\/span><\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

>><\/b> Confira o nosso artigo sobre <\/span>Direito Empresarial<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Existe diferen\u00e7a entre direito ambiental, direito agr\u00e1rio e direito rural?<\/span><\/h2>\n

Muitas pessoas podem ficar em d\u00favida se os direitos ambiental, agr\u00e1rio e rural s\u00e3o considerados o mesmo.<\/span><\/p>\n

Para entender a diferen\u00e7a entre ambos, vamos definir o conceito de cada um:<\/span><\/p>\n