{"id":891,"date":"2023-04-24T20:00:25","date_gmt":"2023-04-24T23:00:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.meuvademecumonline.com.br\/blog\/?p=891"},"modified":"2026-02-03T15:47:38","modified_gmt":"2026-02-03T15:47:38","slug":"fraude-contra-credores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.meuvademecumonline.com.br\/blog\/fraude-contra-credores\/","title":{"rendered":"Tudo que voc\u00ea precisa saber sobre fraude contra credores em 2023"},"content":{"rendered":"

A fraude contra credores afeta principalmente empresas que trabalham com cr\u00e9dito, esse \u00e9 um problema grave para empresas que possuem baixa seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a fraude contra credores \u00e9 um dos crimes mais complexos para investiga\u00e7\u00e3o, pois exige muita aten\u00e7\u00e3o para julgar o caso devidamente.<\/span><\/p>\n

Sabendo disso, preparamos este artigo completo com as principais informa\u00e7\u00f5es sobre fraude contra credores.\u00a0<\/span><\/p>\n

Confira uma pr\u00e9via do que teremos neste artigo:\u00a0<\/span><\/p>\n

[ez-toc]<\/p>\n

O que \u00e9 fraude contra credores?<\/span><\/h2>\n

A fraude contra credores \u00e9 um crime cujo objetivo \u00e9 prejudicar e impedir os direitos dos credores de receberem o que \u00e9 direito deles.\u00a0<\/span><\/p>\n

Isso porque, nessa modalidade de crime, os fraudadores possuem estrat\u00e9gias que tornam vi\u00e1vel o n\u00e3o pagamento de suas d\u00edvidas.<\/span><\/p>\n

Veja<\/b> como a fraude contra credores funciona na pr\u00e1tica<\/b>:<\/span><\/p>\n

Uma pessoa deseja ampliar a sua empresa, mas para isso, precisa de um empr\u00e9stimo de R$300.000,00 (trezentos mil reais), logo, a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 recorrer a cooperativas de cr\u00e9ditos.\u00a0<\/span><\/p>\n

O indiv\u00edduo faz a solicita\u00e7\u00e3o do valor e o cr\u00e9dito \u00e9 aprovado, com objetivo de n\u00e3o pagar as parcelas, ele transfere a titularidade dos seus bens para uma terceira pessoa conivente com essa a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\"Imagem<\/p>\n

Dessa maneira, o devedor n\u00e3o paga as parcelas e n\u00e3o entrega os seus bens para a cooperadora de cr\u00e9dito como havia combinado em contrato.\u00a0<\/span><\/p>\n

Essa a\u00e7\u00e3o lesa a cooperativa de cr\u00e9ditos que fica no<\/span> preju\u00edzo <\/b>e n\u00e3o possui os seus direitos respeitados.\u00a0<\/span><\/p>\n

A fraude contra credores tamb\u00e9m pode ser compreendida de acordo o pensamento de Orlando Gomes, que diz:\u00a0<\/span><\/p>\n

Prop\u00f3sito de prejudicar terceiros, particularizando-se em rela\u00e7\u00e3o aos credores. Mas n\u00e3o se exige o animus nocendi, bastando que a pessoa tenha a consci\u00eancia de que, praticando o ato, est\u00e1 prejudicando seus credores. \u00c9, em suma, a diminui\u00e7\u00e3o maliciosa do patrim\u00f4nio (Caio M\u00e1rio). O ato fraudulento \u00e9 suscet\u00edvel de revoga\u00e7\u00e3o pela a\u00e7\u00e3o pauliana.(GOMES, 2000: 430-431)<\/span><\/i><\/p><\/blockquote>\n

Para credores lesados atrav\u00e9s dessa fraude, a solu\u00e7\u00e3o est\u00e1 em pedir a anula\u00e7\u00e3o dessa negocia\u00e7\u00e3o, mas somente se n\u00e3o tiverem outra garantia de pagamento ou quando o patrim\u00f4nio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Onde surgiu a fraude contra credores?<\/span><\/h3>\n

Agora que j\u00e1 entendemos como funciona a fraude contra credores vamos entender de onde surgiu essa modalidade de fraude.<\/span><\/p>\n

Muitos historiadores acreditam que a fraude contra credores tenha surgido j\u00e1 no Direito Romano, isso porque, os regulamentos, estabeleciam que as d\u00edvidas poderiam ser abatidas por meio do patrim\u00f4nio dos devedores.\u00a0<\/span><\/p>\n

\"Imagem<\/p>\n

Dessa forma, o estado romano entende que o devedor estava em insolv\u00eancia, inviabilizando os efeitos das vendas.<\/span><\/p>\n

Para evitar que os credores fossem prejudicados por meio da fraude, era garantida a restitui\u00e7\u00e3o daquilo que foi perdido.\u00a0<\/span><\/p>\n

Entretanto, o direito romano considerava que a fraude contra credores os casos em que havia uma terceira parte conivente com essa situa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

>> Confira o nosso artigo sobre <\/span>pl\u00e1gio e 4 ferramentas para evit\u00e1-lo<\/span><\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Artigos do C\u00f3digo Civil sobre fraude contra credores\u00a0<\/span><\/h2>\n

Entendido a dimens\u00e3o que a fraude contra credores causa aos lesados, e por se tratar de um caso complexo de ser julgado no judici\u00e1rio, o nosso <\/span>C\u00f3digo Civil<\/span><\/a> disp\u00f5e de artigos espec\u00edficos para esta modalidade de crime.\u00a0<\/span><\/p>\n

O cap\u00edtulo VI \u00e9 destinado \u00e0 fraude contra credores, sendo este cap\u00edtulo bastante conhecido por advogados especializados no ramo do<\/span> direito empresarial<\/span><\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Confira quais s\u00e3o os artigos:\u00a0<\/span><\/p>\n

Se\u00e7\u00e3o VI<\/b>
\n<\/b>Da Fraude Contra Credores<\/b><\/h4>\n

\u00a0\u00a0Art. 158. Os neg\u00f3cios de transmiss\u00e3o gratuita de bens ou remiss\u00e3o de d\u00edvida, se os praticar o devedor j\u00e1 insolvente, ou por eles reduzido \u00e0 insolv\u00eancia, ainda quando o ignore, poder\u00e3o ser anulados pelos credores quirograf\u00e1rios, como lesivos dos seus direitos.<\/span><\/p>\n