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Artigo 3
I - Órgãos da Direção-Geral
- Almirantado (Alto Comando da MB); e
- Estado-Maior da Armada (EMA).
II - Órgãos de Direção Setorial
a) Setor Operativo
- Comando de Operações Navais (ComOpNav)
b) Setor de Apoio
- Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais (CGCFN);
- Diretoria-Geral de Navegação (DGN);
- Diretoria-Geral do Material da Marinha (DGMM);
- Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha (DGPM); e
- Secretaria-Geral da Marinha (SGM).
III - Órgãos de Assessoramento do Ministro
a) Organizações Militares
- Centro de Inteligência da Marinha (CIM);
- Consultoria Jurídica da Marinha (CJM);
- Gabinete do Ministro da Marinha (GMM);
- Procuradoria Especial da Marinha (PEM); e
- Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM).
b) Conselhos e Comissões
- Comissão de Estudos de Uniformes da Marinha (CEUM);
- Comissão de Promoções de Oficiais (CPO);
- Conselho de Almirantes (CAL); e
- Conselho Financeiro e Administrativo da Marinha (COFAMAR) .
IV - Organizações Militares (OM) subordinadas aos Órgãos da Direção-Geral e de Direção Setorial
a) Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais integrantes da estrutura organizacional do Comando de Operações Navais;
b) Navios integrantes da estrutura organizacional da Diretoria-Geral de Navegação e da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha; e
c) Organizações Militares administrativas e de apoio integrantes da estrutura organizacional dos Órgãos da Direção-Geral (ODG) e de Direção Setorial (ODS).
V - Órgãos Vinculados
a) ao Ministro da Marinha
- Tribunal Marítimo (TM); e
- Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON);
b) ao Diretor-Geral do Pessoal da Marinha (DGPM)
- Caixa de Construções de Casas para o Pessoal do Ministério da Marinha (CCCPMM).
Conteudo atualizado em 24/11/2021