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Artigo 1
Art. 1° O § 3º do art. 3º do Decreto nº 191, de 16 de agosto de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º ...................................................................
§ 3º A proporcionalidade entre as vagas para as promoções de Oficiais Superiores será variável para cada promoção, sendo apurada pela relação entre o número de Oficiais que concorrem à promoção, para um determinado Posto e Quadro, pelo critério de merecimento e pelo de antigüidade, dentro das vagas existentes e na ordem de precedência hierárquica do Quadro de Acesso por Antigüidade respectivo."
