755, de 19.2.93 - 755, de 19.2.93 Publicado no DOU de 20.2.93Reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre os veículos automotores que enumera.

Decretos - 755, de 19.2.93 - 755, de 19.2.93 Publicado no DOU de 20.2.93Reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre os veículos automotores que enumera.

Artigo 5

Art. 5° Revoga-se o Decreto n.° 483, de 31 de março de 1992.

Brasília, 19 de fevereiro de 1993; 172° da Independência e 105° da República.

ITAMAR FRANCO
Paulo Roberto Haddad

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.2.1993

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Conteudo atualizado em 19/04/2024