750, de 10.2.93 - 750, de 10.2.93 Publicado no DOU de 11.2.93Dispõe sobre o corte, a exploração e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica, e dá outras providências.

Decretos - 750, de 10.2.93 - 750, de 10.2.93 Publicado no DOU de 11.2.93Dispõe sobre o corte, a exploração e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica, e dá outras providências.

Artigo 14

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Art. 14. Revoga-se o Decreto n° 99.547, de 25 de setembro de 1990.

~~Brasília, 10 de fevereiro de 1993; 172° da Independência e 105° da República.~~

ITAMAR FRANCO
Fernando Coutinho Jorge

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.2.1993~~

Conteudo atualizado em 30/09/2023