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Artigo 1
Art. 1° Os Cargos de Direção e Funções Gratificadas do Instituto Tecnológico da Aeronáutica, pertencentes ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, instituído pela Lei n° 7.596, de 10 de abril de 1987, por força do art. 18, da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991, são distribuídos na forma do anexo deste decreto.
Conteudo atualizado em 19/04/2024