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Decretos




Decretos - 99.607, de 13.10.90 - 99.607, de 13.10.90 Publicado no DOU de 15.10.90 Altera o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores da Vice-Presidência da República.




Artigo 1



Art. 1° Os Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS), constantes do Decreto n° 99.225, de 26 de abril de 1990, ficam alterados na forma do anexo a este decreto.

    
Conteudo atualizado em 29/03/2024