99.597, de 11.10.90 - 99.597, de 11.10.90 Publicado no DOU de 12.10.90 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$ 109.884.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Decretos - 99.597, de 11.10.90 - 99.597, de 11.10.90 Publicado no DOU de 12.10.90 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$ 109.884.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Artigo 2

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da incorporação de saldos de exercícios anteriores de entidade da Administração Pública Federal indireta, na forma do Anexo III deste Decreto.

~~Conteudo atualizado em 19/04/2024~~