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Presidência da República |
DECRETO Nº 95.781, DE 4 DE MARÇO DE 1988.
Revogado pelo Decreto de 10.5.1991 Texto para impressão |
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DECRETA:
"Art. 1° Ficam extintos os cargos e empregos civis vagos até 31 de dezembro de 1986, em quadros e tabelas dos órgãos do Poder Executivo, Territórios e Autarquias Federais, e não preenchidos até a data de vigência deste decreto.
.........................................".
Aluizio Alves
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 7.3.1988
Conteudo atualizado em 25/04/2024