95.763, de 2.3.88 - 95.763, de 2.3.88 Publicado no DOU de 3.3.88 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Boqueirão ou Boqueirão dos Cunha , classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Caucaia, no Estado do Ceará, compreendido na zona prioritária, para

Decretos - 95.763, de 2.3.88 - 95.763, de 2.3.88 Publicado no DOU de 3.3.88 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Boqueirão ou Boqueirão dos Cunha , classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Caucaia, no Estado do Ceará, compreendido na zona prioritária, para

Artigo 6

Art. 6.° Revogam-se as disposições em contrário.

~~Brasília, 2 de março de 1988; 167.° da Independência e 100.° da República.~~

JOSÉ SARNEY
Jáder Fontenelle Barbalho

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.3.1988~~

Conteudo atualizado em 25/04/2024