95.743, de 22.2.88 - 95.743, de 22.2.88 Publicado no DOU de 23.2.88 Dispõe sobre a execução do Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/1980, subscrito entre o Brasil e o Peru (Acordo n° 12).

Decretos - 95.743, de 22.2.88 - 95.743, de 22.2.88 Publicado no DOU de 23.2.88 Dispõe sobre a execução do Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/1980, subscrito entre o Brasil e o Peru (Acordo n° 12).

Artigo 2

Art. 2° O protocolo apenso passou a vigorar a partir de 21 de dezembro de 1987.

Conteudo atualizado em 19/04/2024