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Decretos




Decretos - 8.416, de 5.3.2015 - 8.416, de 5.3.2015 Publicado no DOU de 6.3.2015 Convoca a V Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.




Artigo 3



Art. A V Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional será precedida de conferências estaduais e distritais e de encontros temáticos nacionais.

Parágrafo único. O Consea estimulará a realização de conferências e de encontros temáticos municipais e regionais.


Conteudo atualizado em 28/03/2024