94.658, de 20.7.87 - 94.658, de 20.7.87 Publicado no DOU de 21.7.87 Altera o Regimento dos Gabinetes da Presidência da República, aprovado pelo Decreto nº 92.614, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decretos - 94.658, de 20.7.87 - 94.658, de 20.7.87 Publicado no DOU de 21.7.87 Altera o Regimento dos Gabinetes da Presidência da República, aprovado pelo Decreto nº 92.614, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Artigo 10

Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.

~~Brasília, 20 de julho de 1987; 166º da Independência e 99º da República.~~

JOSÉ SARNEY
Rubens Bayma Denys
Ronaldo Costa Couto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.7.1987

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Conteudo atualizado em 23/04/2024