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Artigo 1
Art. 1° São criadas, transformadas e reclassificadas funções, na forma do Anexo I deste decreto, para composição das categorias Direção Intermediárias, código DAI-111, e Assistência Intermediária, código DAI-112, do Grupo - Direção e Assistência Intermediárias código DAI-110, do Quadro Permanente do Conselho Nacional de Cinema.
Conteudo atualizado em 23/04/2024
