8.406, de 20.2.2015 - 8.406, de 20.2.2015 Publicado no DOU de 23.2.2015 Altera o Decreto no 88.777, de 30 de setembro de 1983, que aprova o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares (R-200).

Decretos - 8.406, de 20.2.2015 - 8.406, de 20.2.2015 Publicado no DOU de 23.2.2015 Altera o Decreto no 88.777, de 30 de setembro de 1983, que aprova o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares (R-200).

Artigo 1

Art. 1º O Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto nÂº 88.777, de 30 de setembro de 1983 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

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Conteudo atualizado em 20/04/2024