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Decretos




Decretos - 94.363, de 22.5.87 - 94.363, de 22.5.87 Publicado no DOU de 25.5.87 Autoriza o funcionamento do curso de Filosofia da Escola Superior de Estudos Sociais de Brusque, Santa Catarina.




Artigo 2



Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 22 de maio de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY
Jorge Bornhausen

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.5.1987


Conteudo atualizado em 28/03/2024