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Decretos




Decretos - 94.068, de 27.2.87 - 94.068, de 27.2.87 Publicado no DOU de 4.3.87 Autoriza o funcionamento do curso de Psicologia da Fundação de Ensino do Pólo Geoeducacional do Vale do Itajaí.




Artigo 2



Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 27 de fevereiro de 1987; 166° da Independência e 99° da República.

JOSÉ SARNEY
Jorge Bornhausen

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.3.1987


Conteudo atualizado em 29/03/2024