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Artigo 15
×Conteúdo atualizado em 16/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 15. - O Quadro Ordinário terá o seguinte efetivo:
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Art. 15. O Quadro Ordinário terá o seguinte efetivo: (Redação dada pelo Decreto nº 1.289, de 1994)
- Grã-Cruz ..................... 8
- Grande-Oficial .................... 18
- Comendador..................... 50
- Oficial ................... 100
Cavaleiro............... 150".
Conteudo atualizado em 16/05/2021