Decretos

DECRETO Nº 86.871, DE 25 DE JANEIRO DE 1982.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

    DECRETA:

    Art. 1º - São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto 50.517, de 02 de maio de 1961, as seguintes instituições:

    ALIANÇA BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL - ABASE, com sede na Av. Angélica, 1 071, Ap. 111, na Cidade São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 61 387/73);

    AMBULATÓRIO DA PRAIA DO PINTO, na Rua Jardim Botânico, 187, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 9 650/74);

    ASILO DE INVÁLIDOS DE CASA BRANCA, na Av. Dr. Francisco Nogueira de Lima, 254, na Cidade de Casa Branca, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 20 243/76);

    ASSISTÊNCIA SOCIAL LUIZA HELENA DE BARROS, com sede na Alameda Barão de Limeira, 238, Campos Eliseos, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 78 845/77);

    ASSISTÊNCIA VICENTINA DE SÃO PAULO, com sede na Rua Araquem, 85, Vila Mascote, na Cidade de São Paulo Estado de São Paulo (Processo MJ nº 38 583/71);

    ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SEARA DO BEM, com sede na Av. Luiz de Camões, 1 511, na Cidade de Lajes, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº 35 100/76);

    ASSOCIAÇÃO DOS CEGOS DO RIO GRANDE DO SUL - ACERGS, com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto, 38, 16º andar, sala 1 606/7/8, na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 730/73);

    ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTO ANTONIO DO TAUÁ, com sede na Praça Alcides Paranhos, s/nº, na Cidade de Santo Antonio do Tauá, Estado do Pará (Processo MJ nº 14 541/81);

    ASSOCIAÇÃO DOIS CORREGUENSE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA - ADEA, com sede na Rua 15 de novembro, 68, na Cidade de Dois Córregos, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 71 029/76);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARAÍSO DO NORTE, com sede na Rua Casimiro de Abreu, s/nº, na Cidade de Paraíso do Norte, Estado do Paraná (Processo MJ nº 65 282/76);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, com sede na Rua Minas Gerais, 5 143, na Cidade de Umuarama, Estado do Paraná (Processo MJ nº 21 855/81);

    ASSOCIAÇÃO SANTANENSE PRÓ ENSINO SUPERIOR, com sede na Av. General Daltro Filho, 1537, na Cidade de Sant'Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 3 032/70);

    CASA DO CAMINHO INSTITUIÇÃO ESPÍRITA CRISTÃ, com sede na Rua Costa do Sol, s/nº, Tijuco Preto, na Cidade de São Carlos, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 5 469/74);

    CASA DE DAVID TABERNÁCULO ESPÍRITA PARA EXCEPCIONAIS, com sede na Rodovia Fernão Dias, Km 554, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 50 658/73);

    CASA DOS MENORES DE CAJURU, com sede na Rua 7 de setembro, 911 e 861, na Cidade de Cajuru, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 31 125/79);

    CASA NOSSA SENHORA DOS ANJOS DAS IRMAS FRANCISCANAS DE OIRSCHOT, com sede na Rua 2, nº 120, Pampulha, na Cidade de Belo horizonte, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 55 600/74);

    CENTRO DE ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E INFÂNCIA DE MIRACEMA DO NORTE - CAMI-MN, com sede na Rua Bela Vista,129, na Cidade de Miracema do Norte, Estado de Goiás (Processo MJ nº 8 395/80);

    CENTRO ESPÍRITA SEBASTIÃO "O MÁRTIR", com sede na 3a Av. Área Especial, nº 5, módulos M, N, O, Núcleo Bandeirante, Brasília, Distrito Federal (Processo MJ nº 59 618/73);

    CENTRO DOS HEMOFÍLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, com sede na Rua Prof. Sud Mennucci, 183, Vila Mariana, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 71 701/75);

    CENTRO HISPANO - BRASILEIRO DE CULTURA, com sede na Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 871, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, (Processo MJ nº 37 133/81);

    CÍRCULO BOM SAMARITANO, com sede na Rua Felipe Schmidt, s/nº, na Cidade de Brusque, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº 22 142/74);

    COMUNIDADE EVANGÉLICA DE SAPIRANGA, com sede na Rua João Corrêa, 1 334, na Cidade de Sapiranga, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 73 305/77);

    CONSELHO GERAL DE CLUBES DE MÃES, com sede na Av. Bento Gonçalves, 4 195, Portenon, na Cidade de Porto Alegre Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 6 195/75);

    CONSELHO PARTICULAR VICENTINO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, com sede na Av. São Vicente de Paulo, 569, na Cidade de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 22 291/73);

    EDUCANDÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO, com sede na Rua Silva Jardim, 1 175, na Cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 1 238/73);

    FEDERAÇÃO ESPÍRITA DO ESTADO DA BAHIA, com sede na Praça Anchieta, 8, na Cidade de Salvador, Estado da Bahia (Processo nº 77 232/77);

    FUNDAÇÃO "DR. BRENO NORONHA", com sede na Praça Dr. Breno Noronha, 148, na Cidade de Ipauçú, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 50 540/75);

    FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS, com sede na Av. Aeroporto, 389, na Cidade de Barretos, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 50 254/74);

    FUNDAÇÃO EDUCACIONAL EDSON QUEIROZ, com sede na Av. Washington Soares, 1 321, Água Fria, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará (Processo MJ nº 75 769/77);

    FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO VALE DO JACUÍ, com sede na Rua 7 de setembro, 1 109, na Cidade de Cachoeira do Sul, Estado de Rio Grande do Sul (Processo MJ n9 23 969/72);

    FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE ITAÚNA, com se e na Rua Capitão Vicente, 10, na Cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 61 017/72);

    FUNDAÇÃO GERDAU, com sede na Rua Almirante Tamandaré, 523, na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 64 567/74);

    FUNDAÇÃO SALVADOR ARENA, com sede na Av. Caminho do Mar, 2 652, na Cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 4 050/72);

    FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA MENDES PIMENTEL - FUMP, com sede na Av. Afonso Pena, 867, 19º andar, Ed. Acaiaca, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 63348/70);

    GRUPO ESPÍRITA CAIRBAR SCHUTEL, com sede na Rua Santa Efigênia, 79, Jardim Santa Rita, na Cidade de Diadema, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 77 615/77);

    GRUPO ESPÍRITA EMMANUEL SOCIEDADE CIVIL EDITORA - GEEM, com sede na Av. Humberto de Alencar Castelo Branco, 1666, na Cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 14 207/74);

    HOSPITAL BATISTA MEMORIAL, com sede na Rua Prof. Dias da Rocha,1 530, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará (Processo MJ nº 50 746/76);

    HOSPITAL DE PSICOPATAS DE OURINHOS, com sede no Bairro da Veada, s/nº, na Cidade de Ourinhos, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 6 379/81);

    HOSPITAL SÃO ROQUE, com sede na Rua Jacob Gremmelmaier, 212, na Cidade de Getúlio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul (Processe MJ nº 61 937/73);

    HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO, com sede na Praça Cel. Joaquim Tomaz, 86, na Cidade de Tomasina, Estado do Paraná (Processo MJ nº 77 475/77);

    INSPETORIA IMACULADA AUXILIADORA, com sede na Rua Padre João Crippa, 1 959, na Cidade Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul (Processo MJ nº 75 222/77);

    INSTITUIÇÃO BENEFICENTE "BOM SAMARITANO", com sede na Rua Santo Antonio, 15-41, na Cidade de Bauru, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 35 174/72);

    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À INFÂNCIA, com sede na Rua Antonio Ribeiro, 350, na Cidade Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 77 140/77);

    INSTITUTO BRASILEIRO DE CONCRETO - IBRACON, com sede na Cidade Universitária "Armando de Salles Oliveira", na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 18563/81);

    INSTITUTO DOM SERAFIM, com sede na Av. Getúlio Vargas, 595, na Cidade de Corinto, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 15 140/73);

    INSTITUTO EDUCACIONAL "AVE MARIA", com sede na Rua Uruguaiana, 420, na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 18 706/71);

    INSTITUTO EDUCACIONAL "BARÃO DE MACAÚBAS", com sede na Av. Amaro Cavalcante, 2 171, Engenho de Dentro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 33 669/70);

    INSTITUTO EDUCACIONAL EUVALDO LODI, com sede na Rua Isabel Herdy Alves, 305, na Cidade de Além Paraíba, Estado de Minas Gerais (Processo MJ 31 983/73);

    INSTITUTO HISTÓRICO E CULTURAL PERO VAZ DE CAMINHA, com sede na Rua Estella, 461, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 71 781/75);

    INSTITUTO DAS IRMÃS FRANCISCANAS DE CRISTO REI, com sede na Av. Nereu Ramos, 3 165, na Cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº 70 106/76);

    INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO NEUROLÓGICA DA BAHIA - ION, com sede na Av. Prof. Sabino Silva, s/nº, na Cidade de Salvador, Estado da Bahia (Processo MJ nº 22 553/78);

    INSTITUTO REGINA PACIS, com sede na Praça Tiradentes, 34, na Cidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 72 757/75);

    INSTITUTO SAGRADA FAMÍLIA, com sede na Rua Cel. Estevam, 1 415, Alecrim, na Cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte (Processo MJ nº 71 680/76);

    LAR ESPÍRITA "BEZERRA DE MENEZES", com sede na Av. Marginal do Tamanduateí, 580, Jardim Esperança, na Cidade de Ribeiro Pires, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 20 633/78);

    LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER NO RIO GRANDE DO SUL, com sede na Rua Sarmento Leite, 187, na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 60546/75);

    LIGA NORTE-RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER, com sede na Rua Dr. Mário Negócio, 2 267, Quintas, na Cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte (Processo MJ nº 54 208/71);

    LIGA PARANAENSE DE COMBATE AO CÂNCER, com sede na Rua Dr. Ovande do Amaral, s/nº, Guabirotuba, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná (Processo MJ nº 32 597/72);

    MOVIMENTO ASSISTENCIAL DE PORTO ALEGRE - MAPA, com sede no Palácio Municipal, 1º andar, na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 35 055/79);

    OBRA INTERNACIONAL CATÓLICA DE PROMOÇÃO DA JOVEM - OICPJ, com sede na Rua Sebastião Lacerda, 70, Larangeiras, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 26 797/75);

    OBRA ASSISTENCIAL MONSENHOR ALDERIGI, com sede na Rua Gustavo César de Carvalho, 165, na Cidade de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 79 069/77);

    RECANTO DOS VELHINHOS DE VALINHOS, com sede na Estrada dos Ortizes, 1 921, na Cidade de Valinhos, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 14 685/80);

    SANTA CASA DE MISERICÓRDIA "SÃO FRANCISCO" DE BURITAMA, com sede na Rua Guilherme Guerbas, 353, na Cidade de Buritama, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 78 464/77);

    SOCIEDADE ASAS DE SOCORRO, com sede na Rua 14 de julho, 316-A, na Cidade de Anápolis, Estado de Goiás (Processo MJ nº 72 092/77);

    SAMI - SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE JUQUIÁ, com sede na Praça Felipe Fernandes, 108, na Cidade de Juquiá, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 55 392/72);

    SOCIEDADE ASSISTENCIAL BANDEIRANTES, com sede na Rua Galvão Bueno, 257, Liberdade, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 66 813/75);

    SOCIEDADE BENEFICENTE UNIÃO FRATERNA, com sede na Rua Guaiacurús, 59, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 75 203/77);

    SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E BENIFICÊNCIA SANTA CATARINA DE SENA, com sede na Rua Coronel Oscar Porto, 59, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 20 530/74);

    SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CULTURA, com sede na Rua Dona Elisa de Moraes Mendes, 39, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 31 626/73);

    SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO DO TRIÂNGULO MINEIRO, com sede na Av. Guilherme Ferreira, 217, na Cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 33 445/81);

    SOCIEDADE EDUCADORA ANCHIETA, com sede na Rua Muniz de Souza, 1 051, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 30 255/81);

    SOCIEDADE FILARMÔNICA DE JUIZ DE FORA, com sede na Rua Oscar Vidal, 134, na Cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 13 893/76);

    SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE SÃO BERNARDO, com sede na Rua Duque de Caxias, s/nº, na Cidade de Quilombo, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº 71 824/77);

    SOCIEDADE ISRAELITA DE BENEFICÊNCIA - EZRA, com sede na Rua Chabad, 60, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 14 209/71);

    SOCIEDADE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA - SOPRAMI, com sede na Rua Dom Pedro I, 719, na Cidade de Ourinhos, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 36127/81); e

    UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇAO E ASSISTÊNCIA - UBEA, com sede na Av. Júlio de Castilhos, 1983, na Cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 32 714/73).

    Brasília, 25 de janeiro de 1982; 161º da Independência e 94º da República.

JOÃO FIGUEIREDO
Ibrahim Abi-Ackel

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.1.1982