86.864, de 21.1.82 - 86.864, de 21.1.82 Publicado no DOU de 22.1.82Regulamenta o Decreto-lei nº 1.896, de 17 dezembro de 1981, que dispõe sobre a utilização de instalação e serviços destinados a apoiar e tornar segura a navegação aérea.

Decretos - 86.864, de 21.1.82 - 86.864, de 21.1.82 Publicado no DOU de 22.1.82Regulamenta o Decreto-lei nº 1.896, de 17 dezembro de 1981, que dispõe sobre a utilização de instalação e serviços destinados a apoiar e tornar segura a navegação aérea.