83.161, de 12.2.1979 - 83.123, de 1.2.1979 Publicado no DOU de 2.2.79Fixa, para 1979, os efeitos dos Oficiais dos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha, criados pelo Decreto-lei nº 610, de 04 de junho de 1969.

Decretos - 83.161, de 12.2.1979 - 83.123, de 1.2.1979 Publicado no DOU de 2.2.79Fixa, para 1979, os efeitos dos Oficiais dos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha, criados pelo Decreto-lei nº 610, de 04 de junho de 1969.

Artigo 26

×Conteúdo atualizado em 19/07/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 26 - Os currículos dos diferentes cursos ministrados na Marinha deverão ser periodicamente revisados e atualizados.

~~Parágrafo único - Os estabelecimentos de Ensino da Marinha, com base nos currículos, elaborarão e desenvolverão os seus programas de ensino.~~

CAPíTULO VII
Disposições Finais

~~Conteudo atualizado em 19/07/2021~~