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Artigo 10
×Conteúdo atualizado em 14/11/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 10 - As relações funcionais, no âmbito dos Grandes Comandos, serão reguladas por Normas Gerais de Ação, baixadas por esses Comandos, para pormenorizar e regular o funcionamento de suas respectivas OM e as ligações para diversos escalões subordinados.