MEU VADE MECUM ONLINE

Decretos




Decretos - 69.299, de 28.9.1971 - 69.298, de 28.9.1971 Publicado no DOU de 29.9.71Declara de utilidade pública a associação de pais e amigos de excepcionais de Sertanópolis, com sede em Sertanópolis, Estado do Paraná




Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 69.299, DE 28 DE SETEMBRO DE 1971.

Revogado pelo Decreto de 27.5.1992

Texto para impressão

Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Asilo São Vicente de Paulo, com sede em Lins, Estado de São Paulo.

         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81 item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 37.168, de 1970,

        decreta:

        Art. 1º. É declarada de utilidade publica, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Sociedade Beneficente Asilo São Vicente de Paulo, com sede em Lins, Estado de São Paulo.

        Art. 2º. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Brasília, 28 de setembro de 1971;150º da Independência e 83 da República .

Emílio g. médici
Raul Armando Mendes

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.9.1971


Conteudo atualizado em 28/03/2024