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Decretos




Decretos - 69.231, de 21.9.1971 - 69.213, de 16.9.1971 Publicado no DOU de 17.9.71Declara de utilidade pública a Escola Doméstica Maria Auxiliadora, com sede em Cuiabá, Estado de Mato Grosso.




Artigo 2



Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Brasília, 21 de setembro de 1971; 150° da Independência e 83° da República.

Emílio G. Médici
Raul Armando Mendes

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.9.1971


Conteudo atualizado em 28/03/2024