Decretos

DECRETO N^o 46.906, DE 25 DE SETEMBRO DE 1959.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a Sociedade Costura e Lactário Pró-Infância, sediada nesta Capital, a qual satisfaz às exigências do art. 1º da Lei nº 91, de 23 de agôsto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º dessa Lei,

    decreta:

    Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos da referida Lei, a Sociedade Costura e Lactário Pró-Infância, com sede no Distrito Federal.

    Rio de Janeiro, em 25 de setembro de 1959; 138º da Independência e 71º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Armando Falcão

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.10.1959.