| Presidência da República
Subchefia para Assuntos Jurídicos |
DECRETO No 39.332, DE 8 DE JUNHO DE 1956
| Concede reconhecimento ao curso de Serviço Social da Escola de Serviço Social da Paraíba. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 9 , da Lei número 1.889, de 13 junho de 1953, e art. 23 do Decreto-lei nº 421, de 11 de maio de 1938,
DECRETA: Artigo único. É concedido reconhecimento ao curso de Serviço Social da Escola de Serviço Social da Paraíba, mantida pela Sociedade Feminina de Instituição e Caridade e com sede em João Pessoa Capital do Estado da Paraíba. Rio de Janeiro, 8 de junho de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Clóvis Salgado Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.6.1956
Conteudo atualizado em 16/04/2024
