Artigo 42
Inspetoria do Serviço de Intendência do Exército;
- Orgãos de direção:
Diretoria de Intendência do Exército,
Chefias dos Serviços de Intendência Regionais;
- órgãos de execução:
Serviços Regionais de Subsistências Militares,
Estabelecimentos e depósitos de material de intendência,
Formações de tropa de intendência,
Serviços de lntendência dos Corpos de Tropa, Estabelecimentos e Repartições do Exército;
- órgão de preparação técnica:
Escola de Intendência do Exército.
§ 1º. A Inspetoria do Serviço de Intendência do Exército compreende:
- um general intendente, Inspetor Geral.
- oficiais adjuntos,
- pessoal auxiliar.
§ 2º. A Diretoria do Serviço de Intendência do Exército em princípio, compreende:
- um coronel, Diretor,
- um gabinete,
- duas secções, compreendendo ou não duas subsecções
- outros elementos necessários á sua atividade.
§ 3º. Os Serviços de Intendência regionais compreendem:
- uma Chefia do Serviço de Intendência,
- um Serviço de Subsistências Militares (autônoma)
- um Serviço de Material de Intendência (autônoma)
- uma Formação de Tropa de Intendência.
§ 4º. Os estabelecimentos de material de intendência serão organizados na 1ª região, para as necessidades desta 4ª região, na 2ª, para as desta e das 5ª e 9ª regiões, na 7ª, para as desta e das 6ª e 8ª regiões, e na 3ª região militar. Não serão organizados Serviços de Subsistências Militares nas 6ª, 7ª e 8ª Regiões Militares.
§ 5º. Nas regiões militares que não possuem Serviço Material de Intendência, podem ser constituidos depósitos material, dentro dos recursos de pessoal de que dispõem Serviço de Intendência Regional.
§ 6º. Em princípio, os órgãos regionais de execução. Serviço de Intendência devem abastecer-se no território regiões militares a que pertencem, podendo competir também o abastecimento de certos artigos aos órgãos outras regiões, de acôrdo com a regulamentação dêsse serviço.
§ 7º. O Diretor de Intendência do Exército tem cedência sôbre todos os oficiais de igual pôsto.
§ 8º. A organização pormenorizada do Serviço de Intendência do Exército será estabelecida pelo respetivo regulamento.
Conteudo atualizado em 17/05/2021